O Tribunal Regional Eleitoral terá de marcar novas eleições para escolher o prefeito de Boa Esperança para o mandato de 2021-2024. A conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ocorreu na manhã desta quinta-feira (15) e a maioria dos ministros decidiu não aceitar o recurso eleitoral especial de Romualdo Milanese, o mais votado para prefeito nas eleições de 2020. O TSE também anulou os votos obtidos pela chapa e determinou novas eleições no Município.
A votação do recurso especial no TSE teve início no final de fevereiro, quando o ministro relator do processo, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, votou contra. Em seguida, o presidente do Tribunal, ministro Roberto Barroso, votou a favor do recurso, empatando a votação. O ministro Sérgio Banhos pediu vistas ao processo e adiou a votação no plenário do TSE.
Nesta quinta, votaram os ministros Sérgio Banhos (a favor), Edson Fachin (contra), Alexandre de Moraes (contra), Luis Salomão (a favor) e Mauro Campbell Marques (contra). Com isso, o resultado da votação foi de 3 votos a favor do recurso e 4 contra.
ENTENDA
Romualdo Milanese foi o candidato mais votado nas eleições de 15 de novembro de 2020, quando obteve 4.676 votos (58,73% dos votos válidos). Prefeito nos mandatos de 2009 a 2016, ele teve negado o pedido de registro de candidatura e recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), onde perdeu por unanimidade. Em novo recurso, chamado de embargos de declaração, foi novamente derrotado no TRE-ES por 5 a 1 e recorreu ao TSE.
Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Romualdo Milanese foi condenado à perda dos direitos políticos por três anos. O prazo da condenação expirava em 19 de maio de 2020, portanto, após a data limite para filiação partidária de 6 de abril de 2020, de acordo com o MPE.
No entanto, a defesa do ex-prefeito defendeu a tese de que Romualdo cumpria os requisitos para o registro da candidatura, já que a condenação referente à perda dos direitos políticos expirou no dia 24 de agosto de 2018.
