O juiz Alcenir José Demo baixou portaria determinando o adiamento, para data mais próxima possível, de todas as audiências –conciliação e/ou instrução e julgamento– do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Mateus, agendadas neste mês de março. O magistrado salienta que a determinação é sem prejuízo da suspensão de audiências designadas para posteriormente, caso persista a pandemia do novo coronavírus.
A portaria suspende o atendimento ao público na Central de Reclamações e Distribuições dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca, até que seja controlado o novo coronavírus, ficando o servidor da referida central autorizado a proceder somente atendimentos extraordinários, desde que caracterizados como de máxima urgência. Os casos omissos e duvidosos serão apreciados pelo juiz.
Na portaria, o juiz Alcenir considera, para a determinação, ato normativo da Presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, restringindo a circulação de pessoas no TJES e em fórum. Titular do 1º Juizado Especial, com jurisdição estendida ao 2º Juizado Especial, o magistrado também considerou decreto do governador Renato Casagrande, estabelecendo medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do novo coronavírus.
O juiz Alcenir acrescenta ainda comunicado do TJES, cancelando as sessões da 3ª Câmara Cível, além de decisão de outros magistrados de Juizado Especial de adiar audiências.
