sexta-feira, novembro 8, 2024
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INFORME TC – Por Claudio Caterinque • Edição n° 7590

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ESTÁ CHEGANDO A HORA!

Daqui a exatos 8 dias os mateenses, assim como milhões de brasileiros, vão às urnas escolher quem vai comandar os destinos do Município nos próximos quatro anos, no Executivo e no Legislativo. A campanha entra na reta final e a vigilância do eleitor deve ser constante para não cair no chamado ‘conto do vigário’. As escolhas que forem feitas no dia 6 de outubro irão repercutir por um longo período de tempo no Município, seja para o progresso, seja para o retrocesso ou estagnação.

 

PESQUISAS

Conforme Reportagem publicada na edição de quinta-feira (26) no jornal Tribuna do Cricaré, as pesquisas que apresentam resultados divergentes acabam confundindo o eleitor. Sabe-se que em época de campanha, há uma verdadeira batalha pela conquista dos eleitores. Um dos recursos mais utilizados é tentar induzir o eleitor a votar no candidato que eventualmente esteja liderando as pesquisas de intenção de voto, já que na cultura popular, o eleitor indeciso acaba votando em quem ele achar que vai vencer a eleição para “não perder o voto”.

 

TSE

Também na Reportagem da TC, foi bem colocado que, por todo o Brasil, são muitos os questionamentos na Justiça Eleitoral sobre as pesquisas de intenção de voto. O TSE registra que “a Justiça Eleitoral não realiza nenhum controle prévio sobre o resultado das pesquisas, nem gerencia ou cuida da divulgação”. E, ao não fazer esse controle prévio do resultado das pesquisas, o TSE está apenas seguindo o que determina a legislação eleitoral. Pois na lei há apenas a determinação para que os institutos de pesquisa registrem aspectos metodológicos e formais do trabalho previamente no site do TSE, entre outros.

 

ELEITOR ATENTO

Como se pode ver, o eleitor tem que estar atento a todos os detalhes. E ter a compreensão de que o voto dele será intensamente disputado pelos candidatos, de todas as formas. Na verdade, o eleitor precisa ter a consciência de que o seu voto tem consequência e é esse voto que definirá o futuro do município nos próximos quatro anos. Assim, precisa fazer uma avaliação profunda dos diversos candidatos a prefeito e a vereador, como cada um está preparado para assumir o desafio de administrar o destino de mais de 135 mil mateenses. E que, no dia 6 de outubro, será ele que estará na cabine de votação para cumprir com esse compromisso de cidadania.

 

DEBATES

Como São Mateus se consolida cada vez mais como polo da educação superior no Estado, as instituições presentes no Município também estão engajadas no meio político, buscando ouvir dos candidatos as propostas que eles têm para as diversas áreas, principalmente na área da educação. Com isso, na próxima semana, duas delas realizarão debates com os cinco candidatos a prefeito de São Mateus, na segunda e na terça-feira.

 

UNIVC

Na próxima segunda-feira, 30 de setembro, os eleitores mateenses terão a oportunidade de novamente acompanhar um debate entre os cinco candidatos a prefeito de São Mateus. No Centro Universitário Vale do Cricaré, o debate está marcado para começar às 19h, no auditório da instituição, e será transmitido ao vivo pelo portal TC Online e pelo canal do YouTube do Univc.

 

CEUNES

O Diretório Acadêmico do Ceunes também agendou um debate eleitoral, que acontece no dia seguinte, 1º de outubro, no auditório do Centro Universitário localizado no Bairro Litorâneo, às 15h. O D.A. confirma a participação dos cinco postulantes ao cargo do Executivo Municipal. Dentre os temas escolhidos para esse debate, estão orçamento participativo e infraestrutura urbana. O debate será aberto ao público.

 

 SEGUNDO TURNO

Poucos municípios no Brasil, apenas 103 de 5.569, poderão ter segundo turno nas eleições municipais neste ano. E no Espírito Santo, apenas os municípios que integram a Grande Vitória –Serra, Vitória, Cariacica e Vila Velha— possuem o número de eleitores suficientes para um possível segundo turno das eleições, que acontece no dia 27 de outubro. A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o Executivo. De acordo com o TSE, a capital Vitória possui 266.585 eleitores, Vila Velha tem 345.236, Serra possui 362.532 e Cariacica 278.173. O segundo turno acontece quando nenhum candidato consegue a maioria absoluta –metade mais um dos votos válidos— na primeira fase da eleição.

O Brasil promove uma renúncia fiscal enorme à indústria de óleo e gás, recursos da ordem de R$ 226 bilhões que poderiam ser investidos em saúde e educação. -Foto: Divulgação

O PETRÓLEO É NOSSO! MAS O DINHEIRO NÃO

Um levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apontou um dado importante e, ao mesmo tempo, espantoso. De acordo com o estudo, pelo menos 230 empresas ligadas à cadeia de exploração do petróleo no Brasil foram beneficiadas com R$ 226 bilhões em renúncias fiscais desde 2017. A maioria das beneficiadas é estrangeira. O Inesc conseguiu, com pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), obter dados das isenções vinculadas ao Repetro.

 

CRÍTICAS

Para o economista Eric Gil Dantas, do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), essas isenções não fazem sentido. Sejam elas para empresas nacionais como a Petrobras, sejam elas para estrangeiras. Ele lembra que, entre 2021 e 2023, a Petrobras distribuiu bilhões a seus acionistas em forma de dividendos. Não precisaria, portanto, da ajuda do Estado para desenvolver suas atividades. O especialista ressalta também que essas isenções à indústria do petróleo não se revertem em benefícios à população, já que a cadeia do setor é baseada em preços internacionais. O petróleo produzido aqui –com ou sem incentivos do governo– é vendido por um valor definido no mercado global. A gasolina e o diesel, cujo preço depende do petróleo, não tendem a ficar mais baratos porque o governo ajudou as petroleiras.

 

RENÚNCIAS FISCAIS

Os dados revelam que as renúncias fiscais aumentaram significativamente a partir de 2017, com a renovação do Repetro até 2040 pela lei 13.586/2017. Essa lei ampliou o escopo do regime, beneficiando ainda mais as empresas do setor. É um patrocínio enorme que o governo federal concede à indústria de óleo e gás e o Brasil precisa desse recurso para investir, por exemplo, em saúde e educação. E ainda tem quem reclame que o governo gaste com os carentes no Bolsa Família. Bolsa para petroleiras pode.

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