. O ICMS e a Educação
Ao dar ordem de serviço em Nova Venécia nesta sexta-feira (24), o governador Renato Casagrande afirmou aos prefeitos que enviará um projeto de lei propondo alterar as regras que regem a distribuição do ICMS aos Municípios. O governador disse que a proposta é para que os Municípios que apresentarem resultados melhores na Educação recebam uma fatia maior do bolo do ICMS. O objetivo, segundo Casagrande, é incentivar os prefeitos a acompanharem mais de perto os indicadores das secretarias municipais de Educação.
. Em outros estados
A proposta de mudar as regras para a distribuição das receitas do ICMS está em pauta em outros estados. Com a reforma tributária tramitando no Congresso Nacional –presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia já disse que a comissão da reforma tributária deve ser montada na primeira semana de fevereiro–, os Estados tocam em paralelo uma agenda de mudanças no imposto estadual. As discussões passam pela simplificação da cobrança do tributo e pela redução de entraves na votação de benefícios fiscais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
. Em Goiás
Por exemplo, em Goiás, em 2017, com a justificativa de promover melhorias nas gestões municipais, o Governo do Estado propôs distribuir uma fatia de 10% da receita de ICMS que cabe aos Municípios com os seguintes critérios: 9% na Educação, 6% na Saúde, 5% em ecologia, 2% de acordo com a renda per capita, 2% em segurança pública e 1% em transparência. Os municípios que apresentassem os melhores indicadores teriam direito a repasse maior. Em Goiás a proposta não foi para frente.
. SISU
Já nesta sexta-feira (24), o Sisu bateu a marca de 3 milhões de inscrições, para concorrer, neste semestre, a 237.128 vagas em 128 instituições de todo o País. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa na internet. O sistema fica aberto até as 23h59 de domingo (26). De acordo com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o ritmo de pessoas acessando o sistema está diminuindo “muito porque já atendemos praticamente todo mundo que tem interesse”. O Sisu é a principal forma de acessar curso superior público com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar, é necessário não ter zerado a redação.
. Alerta máximo
A Defesa Civil Nacional informou na noite desta sexta-feira (24) que entra em estágio de alerta máximo no Sudeste e Centro-Oeste. A medida é decorrente do grande número de alertas de nível elevado enviados nesta sexta-feira (24) à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Técnicos de diversos órgãos federais estão mobilizados para ocorrências.
. Reconhecimentos
O MDR, por meio da Sedec, está apoiando os trabalhos de resposta às fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo e a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Equipes da Defesa Civil Nacional estão em ambas as localidades para auxiliar na mitigação dos danos humanos e materiais causados pelos desastres. Adicionalmente, foram reconhecidos, de forma sumária, o estado de calamidade pública nas cidades capixabas de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta e a situação de emergência em Belo Horizonte (MG) e Contagem (MG).
. Orientações à população
A Defesa Civil Nacional orienta que as pessoas que moram em áreas de risco, ou que já tenham registrado desastres anteriormente, devem procurar os órgãos locais de defesa civil para ter acesso ao plano de contingência para suas regiões. É importante conhecer as rotas de fuga e os pontos seguros para utilização em momento prévio ao desastre.
