. Corrida contra o tempo para concessão à Cesan

A Câmara de São Mateus terá que fazer uma corrida contra o tempo, se for o interesse aprovar o projeto de lei enviado pelo prefeito Daniel Santana que autoriza a celebração de contrato de programa entre o Município e o Estado, por meio da Cesan, para a prestação de serviços de água e esgotos. É que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, prometeu dar celeridade à votação do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, que muda as regras de concessão, proibindo a celebração de contrato de programa, no modelo em que pretende o Governo do Espírito Santo com a Prefeitura de São Mateus, segundo explicou o assessor da diretoria da Cesan, Paulo Júnior.

. Após o novo marco regulatório, saída seria privatizar

Conforme alertou o assessor da diretoria da Cesan, Paulo Júnior, na reunião com funcionários do Saae realizada na sede da autarquia na manhã desta sexta-feira (9), caso o projeto de lei para a concessão não seja aprovado em tempo hábil, pelas contas dele, até o dia 15 agosto, a única saída para o Município seria a privatização dos serviços. Ele alertou ainda que, alguns municípios brasileiros que optaram pela privatização, a tarifa paga pela população chegou a aumentar nove vezes.

. Clima quente no Saae

Ao encerrar a reunião no auditório do Saae na manhã desta sexta-feira (9), o prefeito Daniel Santana explicava que os servidores da autarquia poderiam ser absorvidos tanto pela Prefeitura quanto pela Câmara. O vereador Carlos Alberto se manifestou contrário a esta proposta e o clima esquentou, num breve bate-boca entre o prefeito e o atual vice-presidente da Mesa Diretora.

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. Findes e Eco101 contra entraves

O presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Léo de Castro, reuniu-se com o diretor superintendente da concessionária Eco101, Jeancarlo Mezzomo para identificar de que forma a federação pode ajudar a minimizar os gargalos nas obras da concessionária. No encontro foram pontuadas também as dificuldades e dúvidas de empresários do setor industrial. “Nossa pauta é clara: queremos mapear onde exatamente estão os problemas que atrapalham o andamento das obras e oferecer o nosso apoio para desenrolar o processo. É agenda prioritária da indústria que as estradas do Espírito Santo, que escoam os nossos produtos para todas as partes do País, estejam em condições adequadas o quanto antes” – ressalta Léo de Castro.

. Trechos prioritários

Em discussão, trechos prioritários ao Sul e ao Norte do Estado. Em Sooretama, está um dos maiores desafios. A dificuldade com a liberação do licenciamento ambiental da área tem servido de alegação para a Eco101 afirmar que está impedida de fazer qualquer movimentação no trecho norte. Enquanto isso, tempos que continuar pagando pedágio e ficar sem os serviços de duplicação.

. Revisão do contrato

Nesta semana, o presidente do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Findes, Wilmar dos Santos Barroso Filho, participou de reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, com a presença do superintendente da concessionária Eco101. Na pauta, a revisão do Contrato Quinquenal com o cronograma das obras da Eco101 para os próximos anos, as questões sobre licenciamento ambiental e os trechos prioritários para o setor industrial (Serra-Fundão; Iconha-Rio Novo).

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. Postes danificados em Pedro Canário

O vereador Denis Pereira Amâncio está fiscalizando a situação de postes de energia danificados em diversos bairros de Pedro Canário. Segundo a assessoria do vereador, são cerca de 20 postes em situação de risco nos bairros Esplanada, Novo Horizonte, Colina, Boa Vista e parte do Centro. O parlamentar afirma que procurou a concessionária de energia elétrica e acionou o Ministério Público em busca de solução. Ele aponta que há risco de queda dos postes.

. Dia do Pedestre: 260 seguros DPVAT pagos por dia

Quinta-feira, 8 de agosto, foi o Dia do Pedestre. No Brasil, apenas de janeiro a junho deste ano, foram pagas cerca de 260 indenizações por dia pelo Seguro DPVAT, de acordo com dados da Seguradora Líder. Os pedestres representam a segunda categoria que mais recebe o benefício por acidentes de trânsito, ficando atrás dos motoristas.

. Mais dados

Neste ano, mais de 155 mil indenizações já foram pagas a vítimas de ocorrências, e seus beneficiários, em todo o País. Destas, 46.866 foram para pedestres, sendo 5.363 por morte, 36.137 para pessoas que ficaram com algum tipo de invalidez permanente e 5.366 para o reembolso de despesas médicas e suplementares. Na maior parte dos casos, as motocicletas estavam envolvidas nos acidentes, somando 28.861 benefícios concedidos. Em seguida, estão os acidentes envolvendo automóveis: 13.779. Além disso, a maioria das vítimas tinha entre 45 e 64 anos (12.400 indenizados).

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. Principais cuidados para evitar acidentes

Entre os principais cuidados a serem adotados pelos pedestres estão: atravessar a rua olhando para os dois lados e sempre na faixa para pedestres; evitar o uso de fones de ouvido e aparelhos celulares enquanto andar pelas ruas; caminhar sempre pelas calçadas; não atravessar a rua por trás de carros e ônibus que dificultem serem vistos.

. Agressor de mulher terá arma de fogo apreendida

O Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 17/2019, que atualiza a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e trata sobre posse e porte de armas de fogo. O projeto foi apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon, do Rio de Janeiro, em coautoria com o deputado federal capixaba Felipe Rigoni e outros parlamentares. O texto, que segue para a sanção presidencial, propõe a verificação de registro, posse ou porte em nome dos agressores enquadrados na Lei, determinando sua suspensão e apreensão imediata da arma.

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