O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizará no Espírito Santo neste ano a maior entrega de títulos de propriedade rural a famílias assentadas de toda a história do Estado: 2.075. Com a conclusão dos trabalhos de georreferenciamento das áreas ocupadas por assentamentos em diversos municípios capixabas, o Incra deverá entregar no Estado, até o final do ano, um total de 807 Títulos de Domínio (TD) e 1.268 Contratos de Concessão de Uso (CCU).
As informações são da assessoria do deputado federal Evair de Melo. Segundo o parlamentar, foram destinados, por meio de emenda parlamentar, R$ 1,5 milhão para a ação.
“Nesta fase inicial, serão concedidos 81 TDs e 332 CCUs no Espírito Santo. As entregas começam na próxima segunda-feira (27), às 9h, em Pancas, onde o deputado Evair de Melo e o superintendente do Incra-ES, José Cândido Rezende, participam da primeira solenidade deste histórico processo de titulação no Estado. Na quinta (30), os títulos serão entregues às famílias assentadas no município de Nova Venécia e na sexta-feira (01/07), estão previstas entregas também às famílias de assentamentos rurais localizados em Mimoso do Sul, Muqui e Apiacá” – detalha a assessoria do deputado.
FAMÍLIAS DO CAMPO
Em Pancas, 64 famílias serão tituladas, sendo 62 do Assentamento Geraldo Sperandio – onde vão ser entregues 43 Títulos de Domínio (TDs) e 16 Contratos de Concessão de Uso (CCUs) –, e duas do Assentamento Madre Cristina, que receberão CCUs. Em Nova Venécia, 101 famílias de oito assentamentos serão tituladas. Apenas no Assentamento PIP-Nuck vão ser entregues 38 TDs e 15 CCUs. E outros 48 CCUs serão outorgados a famílias dos seguintes assentamentos do município: Rodeio (26); Celestina (08); Gaviãozinho (04); Córrego do Augusto (03); Carlos Lamarca (03); Travessia (02) e 16 de Abril (02).
Já no município de Mimoso do Sul, 166 famílias vão ser tituladas com CCUs nos seguintes assentamentos: União (42); Palestina (39); Cachoeira das Garças (39); Ernesto Che Guevara (34) e Rancho Alegre (12). Em Muqui, serão entregues 37 CCUs no Assentamento 17 de Abril e 15 CCUs no Assentamento Monte Alegre. E por fim, no município de Apiacá, 32 famílias do Assentamento Santa Fé e uma família do Assentamento Teixeirinha receberão CCUs.
MARCO HISTÓRICO
“Com os documentos de propriedade rural, todas essas famílias passarão a ter acesso ao crédito rural e às políticas públicas que geram renda, desenvolvimento e empregabilidade no campo. E fico muito honrado por ser o primeiro deputado federal capixaba, na história do Espírito Santo, a destinar recursos de emenda para viabilizar ações de regularização fundiária nos assentamentos rurais do Estado”, afirmou o parlamentar, que é o vice-líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados.
Esta inédita entrega de títulos de propriedade rural no Espírito Santo faz parte do programa Titula Brasil, do Governo Federal, que já garantiu titulação a mais de 340 mil pequenos produtores familiares assentados no país. “Isso é mais do que a soma de todos os títulos de propriedades rurais entregues pelos governos anteriores, entre 2000 e 2018”, disse o deputado Evair de Melo.
PROPRIEDADE RURAL
Um dos requisitos para a titulação de terras incorporadas pela reforma agrária é o georeferenciamento das áreas ocupadas pelos assentamentos. Trata-se de um conjunto de operações que utiliza, além do levantamento topográfico da região, a organização dos documentos necessários à certificação da propriedade rural junto ao Incra.
“No Espírito Santo, já garantimos recursos de emenda para custear serviços de georeferenciamento em 11 assentamentos localizados em vários municípios. Além disso, a titulação de mais 734 famílias assentadas no Estado também já se encontra em processo de execução”, assegurou Evair de Melo, que também é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
