O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) informa que 13 processos de solicitação de licença ambiental permanecem parados devido a pendências documentais por parte dos empreendedores. A orientação do instituto é que os responsáveis façam a conferência com a Assessoria de Documentação e regularizem as situações, possibilitando a conclusão do licenciamento.
As principais inconsistências estão relacionadas a documentos vencidos, ausência de anuência, falta da Certidão Negativa de Débito Ambiental (CNDA) e pendências no pagamento de multas. “São pendências simples, mas que impedem a continuidade do processo. É fundamental que os responsáveis atualizem a documentação para que possamos emitir as licenças”, explicou a responsável pela Assessoria de Documentação, Juliana Samora.
A conferência administrativa da documentação é a última etapa do processo de licenciamento ambiental. Com todos os documentos regularizados, a licença pode ser liberada. “A participação ativa dos empreendedores é fundamental para que o processo siga com eficiência e dentro das normas legais, garantindo segurança jurídica e agilidade na emissão das licenças”, ressaltou o diretor-presidente do Iema, Mário Louzada.
Serviço:
Assessoria de Documentação do Iema:
Telefones: (27) 3636-2515 e 3636-2501
Endereço: Rodovia BR-262, s/n, Jardim América, Cariacica – Prédio 1
Foto do destaque: GovernoES/Divulgação
