domingo, dezembro 8, 2024
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Idaf prepara debate em São Mateus sobre a nova lei da agroindústria

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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) deve realizar, em breve, uma ação na Cidade com o objetivo de debater a nova legislação da agroindústria capixaba. A informação é do diretor-presidente José Maria de Abreu Junior, o Júnior Abreu, que esteve na Rede TC na manhã desta sexta-feira, antes de participar da Feira do Agronegócio Regional (Agro+), no Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes). De acordo com ele, o objetivo da ação do Idaf é orientar os produtores rurais e apresentar uma proposta de parceria com o Município que permita o registro de pequenas agroindústrias por meio do Serviço de Inspeção Agroindustrial de Pequeno Porte (Siapp).

Júnior Abreu explicou que o serviço atende a produção artesanal, vencendo processos burocráticos de enquadramento e permitindo que o agricultor familiar tenha registro para comercializar os produtos da agroindústria de pequeno porte em todo o Espírito Santo. Conforme disse, a lei da agroindústria foi lançada pelo Governo do Estado há cerca de dois meses. “Tem uma importância muito grande, com um potencial social multiplicador. Quando o Estado dá condição para a pequena agroindústria crescer, aquela produção artesanal e familiar gera mais emprego e renda no campo” – argumentou.

De acordo com Júnior Abreu, o Idaf possui equipes estruturadas para atender os produtores que desejam obter o registro. “Criamos gerências exclusivas para atender as indústrias de pequeno porte”, salientou. O diretor-presidente do Idaf explicou que o interessado deve atender alguns requisitos, como ter no máximo cinco funcionários e uma área de produção com no máximo 200 metros quadrados. “Faz parte de um conjunto de ações que estamos promovendo para aproximar o produtor da instituição”.

ES deve zerar fila do cadastro ambiental até o final do ano

Na passagem pela Rede TC, o diretor do Idaf Júnior Abreu destacou que o Governo do Estado celebrou um convênio com o BNDES no valor aproximado de R$ 18 milhões para realizar o cadastro ambiental em cerca de 60.000 propriedades rurais que ainda não se enquadraram no novo Código Florestal. De acordo com ele, o Estado foi dividido em quatro setores e o Idaf contratou quatro empresas para realizar o cadastramento nessas áreas a custo zero para o produtor rural.

O objetivo é que todas as cerca de 133.000 propriedades rurais do Espírito Santo estejam contempladas até 31 de dezembro deste ano. “Queremos que o Espírito Santo seja o primeiro estado a zerar essa fila. O cadastro ambiental vai gerar dados para sabermos o que tem de área de preservação ambiental, florestas, culturas, áreas de produção. Será um mecanismo de grande importância para fomentar as políticas públicas de desenvolvimento rural”.

São Mateus–ES

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