Os governadores Paulo Hartung (Espírito Santo) e Simão Jatene (Pará) assinaram nesta terça-feira (10) uma carta ao presidente Michel Temer em que requerem a suspensão dos procedimentos instalados pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos para prorrogar, antecipadamente, as concessões das ferrovias Vitória-Minas e Carajás.
Em entrevista coletiva, Hartung destacou a importância de os investimentos serem feitos nos estados objetos da concessão original, bem como questionou o valor que a União vem divulgando para conceder a prorrogação. “Essa reunião de hoje está voltada em torno do debate sobre a prorrogação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas, no Espírito Santo, e Carajás, no Pará. Essa é uma questão que une além dos estados. Envolve o País. Nos últimos dias, nossas procuradorias trocaram informações e os estados estão prontos para dialogar com o Governo Federal. Caso seja necessário, vamos agir na esfera judicial para assegurar os direitos de capixabas e paraenses” – disse o governador do Espírito Santo.
“Estamos assinando este documento e enviando para o presidente da República. Defendemos que a compensação deve ocorrer nas localidades impactadas pela instalação da Vale. Também estamos questionando o valor por considerar que está subestimado em uma prorrogação prevista para os próximos 30 anos” – acrescentou Hartung.
O governador paraense Simão Jatene questionou que o Governo Federal, em final de mandato e às vésperas do debate eleitoral, está buscando prorrogar, antecipadamente, um contrato de concessão que só vencerá daqui a 10 anos. “Não existe nenhum indicativo de atendimento ao interesse social. Os locais envolvidos, comunidade e governos, não foram ouvidos. Não foram apresentados estudos” – afirmou.
Jatene reforçou que existem também questionamentos sobre o valor de R$ 4 bilhões como indenizatório. “É um tema de interesse nacional. Tema de causar estranheza pelo formato do processo e valor envolvido. Além disso, o Governo Federal não está respeitando os entes federados. Não tem sentido, razão, justificativa ética, social e nem é razoável que o valor a ser pago pela prorrogação vá garantir financiamento em outro Estado. É isto que nos aproxima” – completou o governador paraense.
Paulo Hartung informou, ainda, que o Estado do Espírito Santo, por meio da Procuradoria-Geral, já está finalizando uma Ação Civil Pública a ser ajuizada contra a União, na Justiça Federal de Vitória, ainda nesta semana. O objetivo da ação é impedir que o processo de prorrogação antecipada da ferrovia Vitória-Minas tenha continuidade nos moldes pretendidos pelo Governo Federal.
Participaram também da coletiva os procuradores-gerais dos estados do Espírito Santo e do Pará, Alexandre Nogueira Alves e Ophir Cavalcante Junior.
