Apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, um grupo de parlamentares formado pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Raul Henry (MDB-PE), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), lançou nesta terça-feira (19) a Agenda para o Desenvolvimento Social.
O pacote de projetos visa combater a desigualdade e a pobreza no Brasil. O trabalho é fruto de vários meses de estudo. Foram mais de 60 reuniões, 15 especialistas de cinco áreas diferentes, sete consultores legislativos e análise de 70 referências de experiências nacionais e internacionais.
“Não podemos ignorar o que está acontecendo aqui no Brasil e mundo afora. O desamparo social é tanto que as próprias democracias estão sendo questionadas. Vemos isso nos protestos e nas ondas de populismo. Qual seria a resposta do Congresso diante da tremenda queda nos indicadores sociais no Brasil?”, provoca Tabata.
“As reformas econômicas são fundamentais para o equilíbrio fiscal e o futuro do país, mas não são suficientes para resolver os problemas dos brasileiros. Antes mesmo da aprovação da reforma da Previdência, que apoiei desde o início, questionei o que seria pautado no dia seguinte à aprovação. O Brasil possui mais de 12 milhões de desempregados e 100 milhões de pessoas sem esgoto coletado, que dirá tratado. Tratar a pauta social como prioridade é lutar pela garantia mínima de dignidade para os cidadãos”, argumenta Rigoni.
O que é a Agenda para o Desenvolvimento Social?
A agenda de desenvolvimento social é um pacote de medidas legislativas (uma PEC e sete projetos de lei) para equilibrar ações de recuperação fiscal do Estado com a necessidade de uma pauta consistente de proteção social. A agenda é composta por cinco pilares: garantia de renda; inclusão produtiva; rede de proteção ao trabalhador; água e saneamento; e governança e incentivos.
Garantia de Renda – Bolsa Família
Dois projetos foram protocolados nesta terça-feira (19). O primeiro é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza. Essa PEC objetiva tornar programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, uma política de Estado e não meramente de Governo. A proposta garante também o crescimento real (acima da inflação) das transferências de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.
A segunda proposta é um Projeto de Lei (PL) que visa modificar a Lei nº 10.836/04 (Bolsa Família), para assegurar a atualização monetária dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza, criar o benefício para a primeira infância, regulamentar o desligamento voluntário de famílias beneficiárias, tornando-o mais gradual, e garantir o retorno automático ao Programa. Dessa forma, o Bolsa Família passará a beneficiar aproximadamente 9,8 milhões de crianças e garantirá que nenhuma família tenha renda per capita inferior a R$ 100 mensais.
De acordo com os autores, as propostas vão permitir a ampliação do Bolsa Família e beneficiar 3,2 milhões de crianças, que hoje representam mais de 40% da população brasileira vivendo na pobreza. Também têm foco nos primeiros anos de vida, fase decisiva para o desenvolvimento cerebral. Estudos científicos apoiados pela Unicef apontam que é na primeira infância, de zero a seis anos, que 90% das conexões cerebrais são estabelecidas.
Depoimentos
“O País precisa voltar os olhos para os mais pobres e mais desassistidos, e essa prioridade está acima de todas as reformas. A agenda social, proposta pela Câmara, não é a solução para todos os males, mas é um avanço importante na retomada do foco para a população vulnerável, utilizando os mecanismos possíveis no estado para devolvê-las à condição de cidadãos”, reforça o senador Alessandro.
“A mobilização de uma Agenda Social como esta serve para lembrar os reais motivos para nos reunirmos em Brasília semanalmente. Nos reunimos porque temos um propósito na vida pública; porque nos incomoda que mais de um terço das nossas crianças estejam fora das creches; porque dói nosso coração saber que mais da metade dos brasileiros não têm acesso ao saneamento básico; e porque temos consciência de que não podemos nos perder em uma maneira tão pequena de fazer política, hoje pautada quase exclusivamente por um discurso vazio de polarização. Vibro muito com a iniciativa e me comprometo em entregar todos os meus esforços para fazer essas propostas caminharem o mais rapidamente possível no Congresso Nacional” – diz Pedro Cunha Lima.
“A retomada do crescimento econômico exige a inclusão dos mais pobres, se quisermos construir uma nação verdadeiramente justa e desenvolvida. Esse conjunto de projetos é um esforço nessa direção”, explica Raul Henry.
“A inclusão produtiva é um desafio principalmente para a juventude brasileira, já que passa de 25% o número de jovens desempregados no país. Para enfrentar essa questão, é fundamental fortalecer o ensino técnico porque formamos menos de 10% dos jovens nessa modalidade, enquanto a Áustria, Alemanha e a Suíça formam mais de 45% e chegam até a 60%. Além disso, devemos incluir ações como o investimento a fundo perdido na garantia de crédito à juventude”, ressaltou João Campos.
