DANIELLE BRANT, IARA LEMOS E ISABELLA MACEDO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois de quase um ano de promessas, o governo finalmente encaminhou, nesta quinta-feira (3), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê mudanças no funcionalismo público do país.
O texto foi entregue pelo ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Também participaram do ato os líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Para acelerar a tramitação da PEC, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que iria sugerir a Maia a criação de uma comissão mista, formada por deputados e senadores, para que o texto seja analisado de forma conjunta pelas duas Casas.
Em linhas gerais, o texto busca reduzir gastos com o funcionalismo público, proibindo progressões automáticas de carreira e abrindo caminho para o fim da estabilidade em grande parte dos cargos.
Oficialmente, a PEC foi bem-recebida por líderes de partidos de centro-direita, enquanto a oposição qualificou a proposta de “falsa solução milagrosa”.
Nos bastidores, porém, alguns avaliam que há riscos de a proposta do governo travar, por não conter nada de substancial e provocar um desgaste com uma categoria de trabalhadores que tem forte poder de lobby sobre os políticos.
Líder do partido Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ) elogia a proposta, por separar a carreira de estado das demais carreiras e “acabar com os privilégios”.
No entanto, disse estar decepcionado com o resultado. “A reforma não abarca os cargos de poder, magistrados, Ministério Público, parlamentares”, criticou. “E algumas medidas que não entendemos como direito adquirido não vão ser aplicadas aos atuais servidores, como férias acima de 30 dias.”
Já o deputado Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania na Câmara, avaliou que só será possível ter uma ideia fechada da proposta do governo quando toda a reforma for enviada.
“Esse corte de que só vale para os novos funcionários limita a reforma. Achamos que podiam ter pensado em algumas coisas para dar enxugamento maior”, disse. “E poderia ter sido mais abrangente. O Judiciário fica intocado, o que é um descritério.”
Já a deputada Perpétua Almeida (AC), líder do PCdoB na Câmara, qualificou a reforma administrativa do governo Bolsonaro de “mais uma falsa solução milagrosa”.
“Significa mais um passo no desmonte do Estado nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Já o patrimônio daqueles que ficaram mais milionários na pandemia, permanece intocável. E a desigualdade social segue galopante”, afirmou.
No Senado, o projeto da reforma administrativa também foi recebido com apoio dos governistas e críticas da oposição. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, mesmo sem conhecer o projeto em profundidade, já foi possível perceber que a proposta não cumpre a missão necessária.
“As primeiras avaliações mostram que o projeto não cumpre sua função, que deveria ser promover uma melhora no serviço público”.
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) elogiou o governo. Segundo ele, foi acertada a decisão de deixar de fora os atuais servidores. “O primeiro passo para uma gestão moderna é termos um conjunto normativo que permita essa modernização. A administração não é estática. Em determinado momento, deve haver um freio de arrumação.”
Lasier Martins (Podemos-RS) também defendeu a proposta. “É mais do que necessário fazer uma profunda reforma do Estado brasileiro, tanto para reduzir seu peso no bolso do contribuinte quanto para torná-lo eficiente e justo.”
Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto não vai reduzir o gasto público.
A tramitação tradicional de uma PEC exige que ela seja analisada na CCJ (comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), que aprecia a admissibilidade. Depois, o texto segue para uma comissão especial, onde o mérito é avaliado, antes de ir para votação em plenário – a aprovação requer votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos de votação nas duas Casas.
Nos textos do Orçamento de Guerra e de adiamento das eleições municipais, a tramitação foi encurtada. A análise pela CCJ ocorreu já no plenário, por causa das mudanças provocadas pelas sessões remotas. Ainda há dúvidas sobre o retorno das sessões presenciais e se voltariam a tempo da apreciação da PEC da reforma administrativa.
