BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo recebeu do Congresso a sugestão de redirecionar a obras de infraestrutura em 2021 parte dos recursos liberados durante a pandemia da Covid-19 e que não chegaram à ponta. O tema enfrenta resistência no Ministério da Economia.
Os recursos em questão fazem parte do pacote de recursos liberados para estados e municípios por meio dos créditos extraordinários (instrumento previsto na Constituição para casos urgentes e imprevisíveis e que fica fora do teto de gastos, que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior).
O repasse havia sido aprovado com o aval do Congresso e previa dinheiro para o caixa de governadores e prefeitos.
Agora, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, afirma que até R$ 10 bilhões podem ser redirecionados para empreendimentos nas regiões Norte e Nordeste do país.
Bittar esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite de segunda-feira (24).
De acordo com o senador, a análise do governo é que nem todos os entes federativos teriam necessidade de usar o recurso que está carimbado.
Segundo dados do Tesouro Nacional, estados e municípios receberiam R$ 79,1 bilhões em repasses relacionados à Covid-19 em 2020 com base em três medidas provisórias.
Desse total, R$ 55 bilhões já foram pagos (uma diferença de R$ 24 bilhões, embora esse número ainda deva diminuir conforme a execução continua).
“A verba da Covid não tem como chegar a todos eles [entes federados] na ponta. Deve ter uns R$ 10 bilhões que não devem chegar. Foi muito dinheiro. Meu estado [Acre] não deve gastar tudo que recebeu em saúde, vai sobrar para investimento”, afirmou Bittar.
“O que é bom também. Esses R$ 10 bilhões é que estão discutindo [governo] que pode ir, sim, para obras, nas regiões Norte e Nordeste”, disse o senador.
Entre os membros do Ministério da Economia, há entendimento de que há dificuldades para o plano ser executado. Parte da pasta diz que recursos alocados para a saúde não poderiam ser redirecionados a investimentos.
Além disso, ressaltam que o dinheiro foi liberado usando créditos extraordinários e que obras não têm caráter imprevisível ou urgente. Portanto, uma realocação de recursos poderia ser inconstitucional.
Mesmo assim, outra ala da pasta afirma que é possível que os recursos sejam realocados desde que não tenham sido carimbados originalmente para a saúde.
Um exemplo disso são os recursos direcionados a título de recomposição do FPE (Fundo de Participação de Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Para contornar impedimentos legais, congressistas têm sugerido que o redirecionamento seja previsto no projeto do Orçamento de 2021 com a visão de que, uma vez aprovado o texto, o movimento teria respaldo da lei.
Também já falam em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) caso tal proposta não seja suficiente.
Outra opção é direcionar os recursos que sobrarem neste ano à saúde em 2021 e reduzir proporcionalmente o orçamento da área no ano que vem para abrir espaço no teto de gastos.
Técnicos do Congresso afirmam que o redirecionamento ainda está nos planos das ideias e que ainda é necessário verificar, por exemplo, se realmente sobrarão recursos.
De qualquer forma, Guedes tem se colocado publicamente contra propostas que desvirtuem o espírito do teto de gastos. Sinalizações recentes do TCU (Tribunal de Contas da União) também frearam parte das intenções.
Com as promessas de ajuste fiscal, o governo tem avaliado como encontrar recursos para financiar projetos de infraestrutura. Um dos objetivos é direcionar R$ 5 bilhões para obras ainda neste ano.
O valor seria dividido entre os Ministérios de Infraestrutura e Desenvolvimento Regional. As regiões Norte e Nordeste são alvo de Bolsonaro, que já semeia os caminhos para sua campanha à reeleição, em 2021.
Para evitar um avanço maior sobre as verbas da Covid, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB-MS), protocolou um projeto de lei a fim de evitar que o recurso de saúde possa ser usado em qualquer outra ação que não seja saúde.
Pelo projeto que destinou R$ 120 bilhões aos entes federados, o recurso precisa ser usado no período do repasse da verba, que encerra no final de setembro.
A proposta de Tebet é que os entes federados possam fazer uso dos valores até 31 de dezembro deste ano, desde que sejam destinados exclusivamente para ações na área de saúde.
Para Tebet, as tentativas do governo de encontrar recursos para obras e investimentos são bem-vindas, desde que a verba não seja a da saúde.
“Desde que não seja dinheiro necessário para salvar vidas, o remanejamento para investimento, em todas as regiões do Brasil, é mais que bem-vindo”, disse a senadora.
Para o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), mesmo que o recurso da ajuda não seja usado no prazo inicial, é preciso que ele seja mantido para estados e municípios carimbados para ações de saúde.
“Eu sou contra essa ideia do governo. Vamos conviver com essa doença por mais tempo, e os municípios e estados vão precisar de recursos para a segunda etapa da doença, que é o apoio logístico para a vacinação em massa”, disse Alencar.
“O governo tem de parar de fazer conta burocrática e pensar na vida das pessoas. Acima de obras está a preservação da vida”, afirmou o senador.
Contas externas têm superávit de US$ 1,6 bi em julho
Foi o quarto mês consecutivo com superávit, puxado pela balança comercial, que registrou US$ 5,7 bilhões. O déficit em transações correntes somou US$ 31,7 bilhões (2% do PIB) no acumulado dos últimos 12 meses, ante déficit de US$ 43,2 bilhões (2,7% do PIB) no mesmo período do ano passado. Com o risco de contágio e o dólar alto, as viagens internacionais permanecem em baixa. Na comparação com julho do ano passado, houve redução de 76,5% nos gastos de turistas estrangeiros no Brasil, com US$ 140 milhões. Os gastos de brasileiros lá fora despencaram 85,9%, para US$ 267 milhões no mês.
