O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos (SEDH), lançou, nesta quarta-feira (23), o Edital de Seleção de Projetos de Boas Práticas no Campo das Políticas sobre Drogas. Ao todo, poderão ser contemplados até 15 projetos para recebimento de um prêmio no valor de R$ 25.000,00 cada. As inscrições serão abertas no dia 05 de julho e podem ser feitas até o dia 20 de agosto de 2021.

O edital visa ao fortalecimento dos fatores de proteção que evitem ou diminuam o uso de drogas e os efeitos nocivos advindos desse uso, minimizando os fatores de risco para o uso de drogas.

“Estamos registrando a publicação do edital que irá selecionar as entidades que tenham boas práticas no combate às drogas. Serão premiadas iniciativas para que as entidades possam trabalhar e conseguir resultados objetivos, que é o enfrentamento à dependência. A Rede Abraço hoje faz um trabalho excepcional nessa área”, destacou o governador Casagrande.

“É o segundo ano que lançamos este edital e no ano passado tivemos ótimos projetos contemplados, que estão dando frutos. Para este ano também esperamos iniciativas criativas e que tragam resultados nas políticas sobre drogas em nosso Estado”, disse a secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo.

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O lançamento do edital é feito via Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas (SESD). “Todos os projetos contemplados devem ter finalidade pública e ser executados no Espírito Santo. Com isso, também buscamos fortalecer parcerias com outras entidades para desenvolver ações de prevenção, tratamento e reinserção”, completou o subsecretário de Estado, Carlos Lopes.

Eixos Temáticos

Os projetos contemplados podem se dividir em três eixos temáticos. Confira:

I – Prevenção ao uso de drogas
Devem ser organizados e realizados por pessoas físicas – profissionais da Administração Pública direta e indireta – ou por pessoas jurídicas – entidades de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa.

II – Cuidado e tratamento a pessoas com necessidades decorrentes do uso de drogas
Devem ser organizados e realizados exclusivamente por pessoas físicas que sejam trabalhadores de estabelecimentos de saúde devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) localizados no Espírito Santo.

III – Reinserção social
Devem ser organizados e realizados por pessoas jurídicas – entidades de direito público ou privado, sem finalidade lucrativa – ou pessoas físicas, trabalhadores de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) devidamente registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) localizados no Espírito Santo.

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Os Eixos Temáticos são os mesmos do Programa Estadual de Ações Integradas sobre Drogas (Rede Abraço) e os resultados das ações, após finalizado o prazo de execução, serão compartilhados na página do Observatório Capixaba de Informações sobre Drogas (OCID).

Inscrições

As inscrições deverão ser realizadas com a documentação relacionada no edital em envelope pardo, fechado, entregue pessoalmente na sede da SESD, localizada no Centro de Acolhimento e Atenção Integral sobre Drogas, Rua Treze de Maio, nº 47, Centro – Vitória/ES – CEP 29.015-280, no horário de 09h às 17h, de segunda a sexta-feira, ou encaminhadas via e-mail editaldeboaspraticas@sedh.es.gov.br com o assunto: “Proposta – Edital de Seleção de Projetos nº 01/2021”, até às 17 horas do dia 20 de agosto de 2021 e aguardar confirmação de recebimento para considerar a inscrição efetuada.

Para ter acesso ao edital e anexos, clique AQUI

 

Foto do destaque: Hélio Filho/SecomGovernoES

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