Vitória – Foi publicada oficialmente nesta quarta-feira a Portaria Nº 229-R, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), que regulamenta a transferência de recursos financeiros da Sesa –Fundo Estadual de Saúde– destinados à expansão do Samu 192 para a Rede de Saúde dos municípios. De acordo com a Sesa, o programa, denominado Samu para Todos, está em conformidade com o Decreto Nº 4548-R, de dezembro de 2019.
“A iniciativa tem o objetivo de ampliar o acesso da população ao Samu 192. Para isso, o Governo do Estado, por meio da Sesa, cofinanciará a implantação do serviço em 60% (depois de deduzir o custo com o repasse federal) para os municípios que aderirem à proposta, utilizando a base de cálculo tripartite sobre o teto do valor de referência per capita/mês” – explica a Sesa.
“A contrapartida dos municípios será de 40%, além de disponibilizar a infraestrutura padronizada das bases descentralizadas, que deverão estar estrategicamente localizadas, de forma a contemplar os atendimentos da região. O repasse estadual será concedido em caráter regular e automático, fundo a fundo, desde que seja mantido o funcionamento do serviço e em condição de habilitação, junto ao Ministério da Saúde” – complementa.
SAMU 192
O Samu 192 faz parte da rede de Urgência e Emergência do Estado. É um serviço de socorro que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de unidade móvel e equipe capacitada para realização do atendimento. Sua finalidade é prestar socorro à população em casos de risco à vida.
Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, atualmente o atendimento do Samu cobre 22 municípios do Estado, o que compreende 57,2% da população assistida pelo serviço.
A previsão é de que o serviço comece a ser oferecido em São Mateus –atendendo a mais 10 municípios da área de abrangência da Superintendência Regional Norte de Saúde– a partir do dia 15 de dezembro.
