O Governo do Estado e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) assinaram um termo de compromisso para ampliação da conectividade aérea doméstica, internacional e de carga no estado do Espírito Santo. A assinatura ocorreu na manhã desta terça-feira (03), no auditório do Aeroporto de Vitória, com a presença do governador Paulo Hartung, do presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, além de autoridades estaduais e municipais e representantes do trade local e nacional.
A principal ação proposta para ampliação do número de voos no Espírito Santo é um novo modelo da legislação estadual em relação ao ICMS do querosene (QAV) usado pelas companhias aéreas, baseado em alíquotas diferenciadas de 25%, 12% e 7%, conforme o número de contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo do Estado.
Durante a solenidade, o governador Paulo Hartung avaliou que o Estado vivencia um período de boas expectativas para o turismo capixaba e destacou a inauguração do novo Aeroporto de Vitória como fator fundamental para dar competitividade ao Espírito Santo. Ele também ressaltou a importância de entregas regionais, como a construção da nova Orla no Canal de Guarapari, o início da criação de um Circuito Jesuíta no Estado e a modernização do trecho Conceição da Barra x Itaúnas.
O governador afirmou que a parceria do Estado com o setor de aviação só é possível porque o Poder Executivo Estadual está com as contas organizadas e os pagamentos em dia. “Essa ação de hoje foi uma costura difícil, mas houve um bom diálogo. Nesta construção abrimos mão de arrecadação concedendo benefícios, porém com contrapartidas das companhias aéreas criando novas linhas com voos regionais e internacionais para passageiros e cargas”, detalhou Paulo Hartung.
O modelo apresentado foi elaborado a partir de uma ação conjunta do Governo do Estado, por meio das Secretarias da Fazenda (Sefaz) e do Turismo (Setur), com a Abear. Para obter a redução na alíquota de ICMS do querosene as companhias aéreas deverão oferecer ao Governo do Estado contrapartidas como a ampliação de número de voos diários com destino ou origem no aeroporto de Vitória; a criação de, pelo menos, um voo doméstico com origem no aeroporto de Vitória e para destinos atualmente não operados pelas empresas aéreas; criação de, pelo menos, um novo doméstico diário com origem ou destino em município do Espírito Santo, em aeroportos atualmente não operados pelas empresas aéreas; criação ou ampliação de, pelo menos, um voo internacional semanal de passageiros ou de cargas.
O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, destacou que o principal reflexo será a geração de novos voos domésticos, internacionais e cargueiros, além do maior consumo de QAV. “Reunimos todas as empresas aéreas aqui para uma negociação muito detalhada e técnica sobre o assunto, todas as quatro que operam em Vitória estão interessadas. Com o crescimento do número de voos decorrente das alíquotas, embora haja uma leve queda na arrecadação, tem uma recuperação pois aumenta o volume no consumo do QAV no estado”, concluiu.
Para o secretário Estadual de Turismo, Paulo Renato Fonseca Jr, o termo de compromisso é um grande passo para o setor. “Nosso foco é aumentar a conectividade do Espírito Santo com o Brasil e o mundo, desenvolvendo a economia, gerando mais empregos e renda, e aumentado o fluxo de turistas no estado”, apontou.
“A proposta de redução da base de cálculo do ICMS para o querosene de aviação, autorizada pelo Convênio ICMS 188/17, está sendo possível em razão das contas do Estado estarem organizadas. No médio prazo, a arrecadação de ICMS deverá voltar ao patamar atual e, posteriormente, aumentar, já que teremos mais aeronaves abastecendo no Estado e um fluxo maior de turistas, impactando na geração de novos empregos, empreendimentos e renda para os capixabas”, destacou o secretário de Estado da Fazenda em exercício, Sérgio Pereira Ricardo.
Alíquotas
Atualmente a alíquota de ICMS que incide sobre o querosene da aviação no Estado é de 25%. Com o novo modelo, a companhia aérea que oferecer uma contrapartida terá uma alíquota diferenciada de 12%. Já a empresa aérea que oferecer duas ou mais contrapartidas será enquadrada em uma alíquota de 7%. Para a empresa que não oferecer contrapartidas, a alíquota permanecerá em 25%.
A proposta do Governo do Estado ao elaborar um novo modelo com critérios para a concessão de alíquotas diferenciadas para as empresas aéreas a partir de contrapartidas é criar condições para atrair mais voos de passageiros e de cargas para o Espírito Santo melhorando, assim, a competitividade e a infraestrutura do Estado e potencializando o setor turístico.
Para calcular os impactos na economia do Estado a metodologia aplicada foi a mesma usada pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (lata, na sigla em inglês) que leva em consideração a arrecadação do setor de transporte aéreo e a arrecadação do setor catalisador, no caso o turismo.
Segundo a metodologia, os possíveis impactos na arrecadação do ICMS do querosene serão absorvidos pelo aumento no número de abastecimentos realizados no Estado, pelo efeito positivo na arrecadação do setor de Turismo e pela geração de empregos e de renda.
Turismo
O setor do turismo será beneficiado com o novo modelo de ICMS do combustível da aviação. À medida que as empresas aéreas entregarem as contrapartidas, com o aumento de voos de passageiros, a demanda para o Estrado também aumenta.
Aumento de número de assentos diários disponíveis para Vitória, com a criação de novos voos diários, reflete a demanda turística, trazendo mais turistas ao Espírito Santo, o que pode gerar renda e emprego no setor. A divulgação dos destinos turísticos capixabas também ganha força com mais opções de voos.
Mais voos e novas linhas aumentam a competitividade do Estado, uma vez que o acesso aéreo é facilitado, assim como a saída, trazendo também possibilidade de mais produtos capixabas a serem distribuídos pelo Brasil e exportados com uma nova conexão internacional. Outro ponto positivo para o setor é que mais acesso estimula a realização de novos eventos nacionais e internacionais no Estado.
