Com o objetivo de regulamentar a aplicação dos procedimentos para leilão de veículos apreendidos, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o governador Paulo Hartung realizou, na manhã desta quarta-feira (4), a assinatura do Ato Normativo Conjunto pelo Tribunal de Justiça (TJES), Ministério Público (MPES), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) e pela Polícia Civil (PC-ES).
De acordo com a Assessoria de Comunicação do Governo do Estado, Paulo Hartung destacou que o Executivo Estadual está empenhado em simplificar e desburocratizar atos e procedimentos administrativos para melhorar a contraprestação de serviços e, consequentemente, a qualidade de vida da população.
“Agradeço a presença de todos nesta reunião de trabalho que marca um ato administrativo importante para simplificar algo que atrapalha a rotina de nossas instituições policiais. Esse ato que assinamos hoje é fruto de um profundo diálogo e uma construção e cooperação conjunta entre o Governo do Estado, o Poder Judiciário e o Ministério Público. É um instrumento que rompe a teia da burocracia, que dificulta o desenvolvimento do país. Meu agradecimento aos envolvidos nesta atuação conjunta que irá facilitar o trabalho desempenhado por nossos policiais”, disse o governador.
O secretário da Segurança Pública, coronel da PM Nylton Rodrigues, ressaltou a importância do documento. “A assinatura do ato normativo é o reflexo de uma boa gestão. Ser eficiente depende da eficiência das instituições. Hoje a Polícia Civil passa por uma situação difícil. Pátio lotado. E a polícia se vê na situação de ter que deixar os veículos em frente às delegacias. A assinatura do ato normativo vai possibilitar fazer leilões eletrônicos. Com isso, vamos tirar de frente das nossas delegacias os veículos frutos de investigação, de atendimentos de ocorrências. E isso é um exemplo para que nossas instituições sejam cada vez mais eficientes” – pontuou.
Para o delegado-geral da Polícia Civil, Guilherme Daré, esse ato normativo conjunto vai agilizar e otimizar os serviços da instituição, já que muitos veículos são apreendidos e permanecem nos pátios da Polícia Civil por muito tempo, aguardando identificação dos proprietários, ou até mesmo que sejam identificados, pois, em muitos casos, os veículos estão adulterados, o que impossibilita a sua identificação.
“Acreditamos que com essa iniciativa do Governo do Estado e, por meio dessa parceria, vamos resolver um problema antigo que atinge a sociedade. A partir da assinatura deste ato normativo, os veículos apreendidos poderão ser colocados à disposição do Detran para alienação. Dessa forma, acreditamos que os pátios da Polícia Civil serão esvaziados e, por sua vez, não teremos mais veículos estacionados em frente às nossas unidades”, destacou Daré.
ESVAZIAMENTO DOS PÁTIOS
Na ocasião, o diretor-geral do Detran|ES, Romeu Scheibe Neto, também apresentou a atual situação dos Pátios de Veículos Apreendidos do DETRAN|ES e anunciou que a previsão da conclusão do processo de esvaziamento total será até o final do mês de Julho deste ano.
Romeu relatou as ações desenvolvidas pelo órgão para o procedimento de desocupação de pátios e destacou a importância do processo de esvaziamento dos pátios da Polícia Civil. “Esse resultado somente foi possível após várias ações realizadas, desde dezembro de 2016, onde o Detran|ES viabilizou o procedimento de venda eletrônica desses veículos. Foram realizados leilões semanais que permitiram 25 mil veículos que voltaram a circular e outros quase 30 mil foram vendidos como sucatas. É um modelo que deu certo. Agora, esse mesmo problema nós temos na Policia Civil e, após várias conversas, atuaremos em conjunto em prol desse novo objetivo”, concluiu.
Fotos: Leonardo Duarte-Secom-ES/Divulgação
