O governador Renato Casagrande assinou, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que institui o Programa de Integridade do Governo Estadual. “Com isso, o Espírito Santo reafirma seu lugar de protagonismo na luta contra a corrupção no País, após ter sido um dos primeiros estados a regulamentar a Lei Anticorrupção Empresarial, ainda no primeiro mandato do governador, em 2014”, afirma a assessoria do Palácio Anchieta.
Elaborado pela Secretaria Estadual de Controle e Transparência (Secont), o projeto ainda a ser apreciado pela Assembleia Legislativa estabelece procedimentos para estruturação, execução e monitoramento de programas de integridade nos órgãos da administração estadual, com a criação de um conjunto de mecanismos de prevenção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, desvios éticos e de conduta.
“Ao contrário de outros estados que aprovaram recentemente leis obrigando as empresas privadas que têm contratos com o poder público a elaborarem seus planos de integridade, o Governo do Estado optou por dar o exemplo, ao criar mecanismos de integridade para a administração pública. Com isso, atende à necessidade de estabelecer condutas rígidas de conformidade –calcadas nos princípios de transparência, controle interno, prestação de contas, gestão estratégica de riscos e responsabilidade corporativa– no Governo Estadual” – detalha a assessoria do Palácio Anchieta.
O governador Renato Casagrande destaca que o País tem avançado na consolidação de mecanismos de controle e que o projeto de lei é um passo importante que o Estado dá no enfrentamento à corrupção. “Estamos inovando e olhando para dentro da administração pública, para estabelecer uma cultura de verificar todos os pontos de fragilidade que possam gerar desvios, seja por corrupção, seja por descuido, e que impeçam que os recursos públicos sejam aplicados adequadamente. Isso é política pública” – disse.
Outro diferencial do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual é que a execução dos projetos terá início imediatamente após a aprovação na Assembleia Legislativa. O primeiro órgão a passar pelo processo será o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o que atende a uma demanda histórica no Estado por regras mais claras e transparentes na área ambiental.
“A direção do Iema se voluntariou e se prontificou a implantar o projeto, o que é uma condição indispensável para fomentar a cultura de boas práticas”, explica o titular da Secont, Edmar Camata. O secretário ressalta que os programas de integridade, que agora começam a ser instituídos no poder público, são as ferramentas mais modernas existentes hoje nas empresas para prevenção da corrupção.
O pacote de medidas faz parte das atividades alusivas ao Dia Estadual de Combate à Corrupção (13 de março).
Vitória–ES
