O Governo do Estado enviou, para análise e votação da Assembleia Legislativa (Ales), o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2020-2023. O valor total do PPA é de R$ 74,42 bilhões, a serem aplicados em projetos e programas visando ao desenvolvimento integrado e sustentável do Estado e à melhoria da qualidade de vida da população capixaba, conforme detalhou a Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Economia e Planejamento (SEP).

Ao todo, o PPA estabelece 45 programas com 660 ações, sendo 34 finalísticos –que envolvem ações e projetos governamentais com bens e serviços a serem entregues à sociedade capixaba ao longo da gestão–, e 11 de apoio às políticas públicas e às áreas especiais, de acordo com a SEP.

“Do total de programas, 39 são relativos ao Poder Executivo e seis aos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual. Pela primeira vez, os programas finalísticos do PPA do Governo do Estado terão indicadores de resultados. Ao todo, serão 68 voltados para a avaliação do atingimento dos objetivos propostos, favorecendo mais qualidade às entregas feitas à população” – complementou.

MAIORES RECURSOS
No ranking dos dez programas finalísticos contemplados com os maiores recursos destacam-se os das áreas da Saúde, com o Novo SUS Capixaba; da Segurança, com o Estado Presente em Defesa da Vida; da Educação, com Melhoria da Qualidade do Ensino e da Aprendizagem na Rede Pública com Equidade; da Infraestrutura, com Gestão Integrada de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento da Logística e da Infraestrutura; Mobilidade Urbana.

PLANO REALÍSTICO
O secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explica que o plano de médio prazo do Governo do Estado foi elaborado de forma realística, com base nos cenários econômicos de âmbitos nacional e estadual, e tendo como referência as diretrizes do Governo, que estabelecem, entre outras, uma gestão fiscal responsável e transparente e o desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Duboc destaca ainda o fato de o PPA 2020-2023 resgatar o modelo de gestão orientada para resultados, que havia sido aplicado no primeiro mandato de governador de Renato Casagrande.

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