O governador Renato Casagrande sancionou na tarde desta quarta-feira (7) medidas econômicas e sociais de enfrentamento à pandemia de coronavírus, aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Um dos projetos sancionados é o que cria o Fundo de Proteção ao Emprego, destinando R$ 250 milhões, recursos do caixa do Governo do Estado, para financiar empresas, a custo de taxa Selic. Casagrande destaca que o Fundo beneficia setores atingidos e afetados economicamente pela pandemia, como de eventos, restaurantes e bares.
O governador sancionou a lei que estabelece o Cartão ES Solidário, que beneficia mais de 87 mil famílias que vivem na extrema pobreza e que tem crianças de até seis anos, idoso ou pessoa com deficiência. As famílias receberão três parcelas de R$ 200, sendo elas em abril, maio e junho.
Foi sancionada a Política Estadual para a População em Situação de Rua, que define ações da administração pública na área de formação profissional, atendimento à saúde e assistência social “para essa população que já é muito vulnerável e mais vulnerável ainda neste período de pandemia”.
Casagrande sancionou ainda a Lei de Incentivo ao Esporte e a Cultura, que permite às empresas destinarem parte do ICMS para projetos apresentados e aprovados pelo Governo do Estado.
O governador ainda assinou decreto que autoriza o servidor público a descontar em folha contribuição para instituições sociais, dentro de uma lista a ser apresentada pelo Governo do Estado.
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