O servidor da Prefeitura que recebeu no contracheque um valor a mais do que o devido já devolveu ao Município o montante de R$ 90 mil, conforme explica o secretário de Administração, Felipe Ferreira dos Santos. De acordo com ele, houve uma falha no lançamento, na folha de pagamentos do mês de agosto, de uma planilha com cálculos de férias retroativas apresentada pelo servidor, “sem observar o prazo prescricional”. O secretário frisou que a planilha que deveria ter sido lançada contém um parecer jurídico apontando quais períodos poderiam ser pagos.
Felipe adiantou que uma sindicância interna foi instaurada para apurar se há necessidade de o servidor realizar novo ressarcimento aos cofres do Município. Ele disse ainda que o funcionário, que exerce a função de agente administrativo no setor de tributação, tem salário mensal no valor de R$ 1.934,65. Na folha de agosto, ele recebeu o valor de R$ 152.395,68, referente a documentos apresentados pelo servidor que cobrava do Município direitos e encargos de férias desde o ano de 2000.
O secretário salientou que alguns juízes consideram como prescritas as férias não gozadas há mais de cinco anos. “Mas alguns tribunais avaliam que férias não exigem prazo para prescrição”, ponderou. Desta forma, Felipe aponta que, após o relatório final da sindicância, é que a Prefeitura poderá determinar se o valor é devido ou não, ou se depende de novo ressarcimento, tanto para o servidor, quanto para o Município.
OUTROS CASOS
Felipe confirmou que existem outros casos parecidos de servidores com férias retroativas a receber. Ele destacou que esta gestão realiza um controle rigoroso para evitar que esses casos voltem a acontecer, com a digitalização dos documentos comprobatórios, inclusive do arquivo público, além de exigir o cumprimento das escalas de férias apresentadas pelas secretarias. “É um prejuízo financeiro muito grande para o Município. Para o servidor, também existe a perda do período de descanso necessário, além desses tipos de transtornos” – completou o secretário.
São Mateus-ES
