Com pedido de suspensão do aumento no preço das passagens anunciado pela Viação São Gabriel para entrar em vigor no domingo (21), a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de São Mateus (Fammoposam) recorreu ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES). De acordo com o presidente da entidade, Samuel Batista de Souza, que procurou a Rede TC nesta quarta-feira (17) para informar sobre o pedido protocolado no MPES no dia anterior, o aumento no valor das passagens deveria ter sido aprovado pelo Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comuttran).

Ex-membro desse conselho, Samuel afirmou ao Ministério Público que, no momento, o Comuttran não possui novos membros, está inativo. No entanto, “quaisquer majorações das passagens deveriam ser congeladas, ou seja, não sofrerem alterações em seus valores”. Ainda segundo Samuel, as instituições que compõem o conselho deveriam ter encaminhado os novos nomes dos membros para serem nomeados pelo prefeito, “o que ainda não ocorreu nesta administração”.

Ainda conforme explicou Samuel ao MPES, em 2002 a Prefeitura sancionou lei criando o Comuttran, “que tem como uma das principais finalidades a avaliação das tarifas de transporte, como ônibus e táxi”. O presidente da Fammoposam ainda apresentou ao Ministério Público o decreto municipal 6.587, de 2012, que regulamenta a composição dos representantes do Comuttran.

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“Contudo, ocorre que o mencionado Conselho a cada dois anos passa por uma nova indicação das instituições que irão compor o Conselho. Entretanto, atualmente o Conselho não possui novos representantes. Insta constar que a composição dos conselheiros é de responsabilidade da Secretaria de Defesa Social, porém a mesma não providenciou esta renovação” – afirmou Samuel em relato ao MPES.

Ele acrescenta que o aumento das tarifas anunciado pela empresa “vai de encontro com as formalidades exigidas pela legislação municipal”.

Na segunda-feira, a Viação São Gabriel anunciou o aumento no valor das passagens de R$ 2,75 para R$ 2,95, com entrada em vigor no domingo (21). De acordo com documentos apresentados pela Prefeitura, a autorização foi obtida na Justiça. O reajuste é o segundo autorizado neste ano, já que, em 8 de março, também por decisão liminar, o valor da passagem dos coletivos urbanos havia sido reajustado de R$ 2,60 para R$ 2,75.

Na terça-feira, a secretária de Gabinete Tatiane Ototni relatou que havia encaminhado no mesmo dia um ofício ao secretário de Defesa Social Valter Pigati orientando para que seja restabelecido o Comuttran.

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A Rede TC buscou ouvir os diretores da Viação São Gabriel. No entanto, até as 18h desta quarta-feira (17), nenhum responsável retornou os pedidos de entrevista.

São Mateus–ES

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