Por

Claudio Caterinque

Repórter

Faltando cerca de oito anos para o fim do prazo para a universalização do saneamento básico no Brasil, estipulado pelo Marco Legal do Saneamento –Lei Federal 14.026/2020–, o município de Pinheiros possui aproximadamente dez localidades que ainda não recebem água tratada. Os dados foram apresentados pelo prefeito Edilson Monteiro, em entrevista para a Rede TC de Comunicações após participar de diversas agendas em Brasília nesta semana. Os locais mais afetados citados pelo prefeito ficam na região de São João do Sobrado, como os assentamentos Maria Olinda e Olinda 2, Lagoa Seca, São João do Jundiá, Nova Vitória, Onze de Agosto e Brunelli, além de outras comunidades.

O prefeito afirma que espera encontrar uma solução para o problema por meio de um contrato de emergência com o Governo do Estado, que deve ser firmado com a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).

De acordo com o prefeito Edilson Monteiro, a Cesan opera no município por meio de uma liminar. Ele explica que isso ocorre porque o município não renovou o contrato de concessão com a Companhia e passa atualmente por uma espécie de “limbo jurídico”. Segundo o chefe do Executivo, “por não ter um ato legal de concessão”, a empresa que opera em Pinheiros não consegue realizar investimento no município.

Segundo informações apuradas com a Câmara de Pinheiros, o contrato para operação e exploração de serviços de abastecimento de água foi firmado com a Cesan em 3 de maio de 1972, aditivado em 3 de maio de 1997, sendo prorrogado até 2 de maio de 2012.

“A partir dessa data, a Cesan vem prestando um serviço no município de forma emergencial. A Câmara de Vereadores vem cobrando do Executivo Municipal durante todos esses anos a regularização desses serviços prestados pela Cesan”, pontua o chefe do Executivo.

Desta forma, o prefeito Edilson Monteiro afirma que, para conseguir investimentos da Cesan em Pinheiros, o município teve que recorrer à Justiça em algumas situações, conquistando vitórias importantes, como a obrigação da empresa em realizar novas instalações de redes de distribuição de água em alguns bairros.

Prefeito afirma que acordo deve ser assinado com a Cesan na próxima semana

O prefeito Edilson Monteiro afirma que na próxima semana deve assinar um acordo com a Cesan. Segundo ele, o município se comprometerá a suspender uma ação judicial contra a empresa para que a Companhia possa garantir os investimentos por mais 6 anos, prazo que ele entende ser suficiente para que a situação seja resolvida em definitivo.

“Para que a gente possa, nesse prazo de seis anos, através da Cesan, resolver esses problemas. Só que esses próximos seis anos, a gente vai conseguir ter os investimentos prioritários que estão elencados na proposta de acordo”.

O prefeito explica ainda que os investimentos realizados no abastecimento, captação e tratamento de água das comunidades rurais em Pinheiros são feitos por meio do Programa Pró-Rural. Aliado a isso, ele frisa que a Prefeitura também tem investido na perfuração de poços na zona rural para garantir água nas residências mais distantes dos centros urbanos.

CESAN

A Reportagem buscou esclarecimentos com a Cesan, enviando questionamentos sobre os problemas relatados pelo prefeito Edilson Monteiro sobre concessão, a situação do abastecimento de água e respectivas dificuldades em Pinheiros. Foram solicitados também quais os encaminhamentos de soluções que a empresa vislumbra, além de identificar quantos e quais são os municípios da Macrorregião Norte do Espírito Santo, com concessão para a Companhia, que estão na mesma situação em relação aos contratos.

Em resposta, a Assessoria de Comunicação da Cesan limitou-se a dizer o seguinte: “A Cesan atua em áreas urbanas, com serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Em algumas localidades, a Companhia desenvolve, em parceria com o município, o Programa Pró-Rural, que após a implantação passa a ser administrado pela própria comunidade”.

Edilson diz ter receio de a população sofrer com racionamento de água

Uma outra preocupação que o prefeito Edilson Monteiro diz ter está relacionada com investimentos no aumento da capacidade de tratamento e distribuição de água na zona urbana. Ele afirma ter “receio que, daqui um ano, ou até no Verão [2026/2027], a gente tenha que fazer racionamento de água em Pinheiros”.

Ele afirma que o município possui a maior barragem do Espírito Santo em volume de água. “Então por que vai ter racionamento se a gente faz a captação nessa barragem? Temos muita água: ok! Mas hoje, o sistema de tratamento de água de Pinheiros não está de acordo com a necessidade”.

Edilson detalha que atualmente o município tem necessidade de tratar 60 a 70 litros de água por segundo, mas que o sistema atual, segundo ele já defasado, da década de 1970, tem a capacidade de tratar 45 litros por segundo. “E ele está tratando 55 [litros por segundo]. A minha necessidade é 70, a capacidade é 45 e está tratando 55. Ou seja, tenho medo de chegar uma época que a gente tenha um aumento no consumo de água e não consiga fazer a distribuição adequada”.

A expectativa do prefeito é que o acordo seja firmado e o município consiga ter os investimentos na melhoria do sistema de tratamento e abastecimento de água. Ele frisa que, ainda assim, a Cesan está atuando no município, realizando o serviço e cobrando as faturas dos clientes.

POÇOS

O prefeito Edilson Monteiro afirma que espera solucionar algumas situações pontuais, como o abastecimento com água potável na zona rural. Segundo ele, em alguns poços mais antigos, a população enfrenta, além das dificuldades já relacionadas com a perfuração artesanal, problemas com ferrugem na água.

Consultado pela Reportagem, o geofísico Jairo Arana diz que já conduziu estudos de solo na zona rural de Pinheiros, na região de São João do Sobrado, que apresentou “uma quantidade considerável” de ferro. Ele explica ainda que, como a perfuração, ou mesmo abertura de poços ou pequenos lagos superficiais, é feita sem estudo específico, é possível que a água seja contaminada por esses materiais naturais, que costumam estar presentes em abundância em determinados tipos de solos, tanto de forma superficial quanto em profundidades de dois a três metros.

Lideranças de Sobrado aguardam por soluções

Lideranças da localidade de São João do Sobrado afirmam que esperam por uma solução para os problemas com o abastecimento de água, principalmente na zona rural de Pinheiros. O ex-vereador Alberione Cordeiro de Carvalho, mais conhecido como Bê do Sobrado, salienta que atualmente trabalha e reside em outra cidade, mas afirma ter conhecimento dos problemas com abastecimento de água no município e que ainda aguarda solução. “Deve ter uns 50 dias que eu não vou lá no Sobrado. Mas tem um problema lá que é antigo relacionado à água. Quando para de chover, dá uma parada no abastecimento”.

O atual vereador Aroldo Gonçalves Pereira, que é morador da região de São João do Sobrado e foi eleito como parlamentar mais votado de Pinheiros com 800 votos, diz que também espera por uma solução e que a Câmara está empenhada em apoiar “qualquer projeto neste sentido”. Segundo ele, até o momento, o abastecimento na área urbana de Sobrado continua normal. No entanto, lembra que recentemente os moradores passaram “uma dificuldade muito grande”.

O parlamentar diz entender que é preciso construir uma barragem na localidade que possa atender tanto o abastecimento de água para os moradores quanto os produtores rurais que têm sentido cada vez mais dificuldades em manter a produção por conta de escassez hídrica.

O vereador Aroldo afirma que já teve conhecimento de que o Governo do Estado deve investir na construção dessa barragem. “Tem que fazer a barragem, tem que fazer. E agora, eu não sei como está o processo, se está em andamento”, comenta o parlamentar, que preside a Comissão de Agricultura na Câmara de Pinheiros.

Foto do destaque: Divulgação