Vitória – Já está em vigor a Lei Estadual nº 11.237 que prevê a doação de celulares, tablets e notebooks apreendidos pelas polícias Civil e Militar do Espírito Santo. A proposta, sancionada nesta semana pelo governador Renato Casagrande, é de autoria do deputado estadual Marcos Garcia. Conforme a nova legislação, os materiais deverão ser doados a alunos da rede estadual de ensino.

De acordo com o deputado, o objetivo da lei é facilitar o acesso de estudantes, em situação de vulnerabilidade, às atividades disponíveis nas plataformas digitais da Secretaria de Estado da Educação (Sedu).

Segundo mensagem enviada à Rede TC de Comunicações pela assessoria do deputado, Marcos Garcia ressalta que os riscos de um aumento da evasão escolar e da queda da qualidade de ensino público estadual durante a pandemia motivaram a sua proposta. “O relato de professores, entre os quais destaco a professora e pedagoga de Linhares, Cícera Isaany Chaves Batista, e de pais de alunos, preocupados com rendimento e com o desinteresse dos estudantes, nos fez procurar alternativas para o problema que se apresentava”.

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Para o parlamentar capixaba, a migração das atividades presenciais em sala de aula para o ambiente digital evidenciou uma situação de desigualdade digital entre as famílias capixabas. “Muitos dos nossos alunos da rede estadual de ensino foram prejudicados por não terem como acessar as aulas e os exercícios encaminhados”.

Celulares serão entregues para estudante que se enquadrar em situação de vulnerabilidade

Vitória – Com a sanção da lei, celulares, tablets, computadores e notebooks apreendidos pelas Polícias Civil e Militar do Estado, e que não mais constituam prova imprescindível, serão doados mediante autorização judicial aos alunos da rede estadual de ensino que se enquadrem em situação de vulnerabilidade. “Muitas vezes esses equipamentos, quando não são resgatados, são queimados ou vão a leilão. Agora vamos poder dar uma destinação adequada para eles”.

Marcos Garcia é também autor da Lei nº 11.156/2020 que cria a campanha de incentivo à doação de celulares, tablets e notebooks a alunos da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade, sancionada em agosto de 2020.

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Ele frisa que as legislações contribuem para a formação de jovens e ainda cria uma rede de solidariedade. “Ao longo do ano passado vimos casos de mães que dividiam um celular para três filhos estudarem. Tenho certeza de que as leis são importantes para mudar a situação de muitos alunos da rede pública de ensino, resgatando neles o interesse pela educação”.

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