Revisto pela atual gestão, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado para 2019 foi entregue simbolicamente pelo governador Renato Casagrande ao presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso, nesta terça-feira (8), no Palácio Anchieta. A peça agora prevê uma receita global de R$ 17,721 bilhões, 5,04% maior do que o Orçamento de 2018. O valor corresponde à arrecadação direta do Estado, às transferências do Governo Federal e também aos recursos provenientes de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais.
O ajuste realizado pela atual gestão, de acordo com o secretário de Economia e Planejamento Álvaro Duboc, torna a peça orçamentária realista, “adequando despesas à receita prevista”. Em relação ao projeto de lei anteriormente enviado à Assembleia, o valor global da receita, considerando todas as fontes, foi reduzido em R$ 493 milhões. No projeto apresentado ano passado para vigorar em 2019, o Orçamento Estadual estava fixado em R$ 18,2 bilhões, incluindo R$ 1,5 bilhão em investimentos.
Quatro áreas sociais estão sendo priorizadas com as maiores fatias do orçamento deste ano: R$ 2,113 bilhões para a Educação; R$ 1,904 bilhão para a Saúde; R$ 1,837 bilhão para Segurança Pública; e mais R$ 404 milhões para a área de Justiça.
O secretário Álvaro Duboc diz que, com os recursos destinados às áreas sociais, consideradas prioritárias pela atual gestão estadual, o governo quer não só garantir o funcionamento regular de serviços, mas avançar em políticas públicas que possam melhorar a qualidade de vida do povo capixaba.
Dos R$ 17,721 bilhões, R$ 15,671 bilhões, competem ao Poder Executivo. Desse volume de recursos, R$ 8,649 bilhões são destinados a gastos com pessoal (ativo e inativo), R$ 3,542 bilhões para custeio e R$ 1,356 bilhão para investimentos.
METAS FISCAIS
O secretário estadual da Fazenda, Rogélio Pegoretti, diz que o governo fez ajustes levando em consideração a avaliação do cenário econômico e respeitando as metas fiscais. “Os cortes adicionais nas receitas de recursos de operações de crédito, por exemplo, foram necessários para cumprirmos as metas de resultados primários previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São cortes equilibrados e realistas” – explica.
Álvaro Duboc deixa claro, entretanto, que em relação a despesas de custeio e de pessoal, por exemplo, há previsão de valores superiores aos que foram orçados em 2018. No que diz respeito a investimentos, ele afirma que haverá também aumento em relação ao ano passado. Na peça orçamentária para 2019, o valor previsto, de todas as fontes, é de R$ 1,356 bilhão.
O secretário de Planejamento reforça que o Governo do Estado quer concluir todas as obras em andamento. E que os investimentos a serem realizados serão definidos em planejamento estratégico.
Os orçamentos estabelecidos para os demais poderes são os seguintes: Assembleia Legislativa, R$ 214,3 milhões; Tribunal de Contas, R$ 166, 3 milhões; Poder Judiciário, R$ 1,059 bilhão; Ministério Público, R$ 394,7 milhões; e Defensoria Pública Estadual, R$ 57,6 milhões.
Vitória-ES
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