O governador Paulo Hartung recebeu, nesta segunda-feira (18), o diretor-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, para discutir, entre outros temas, a celebração de um acordo em disputa jurídica envolvendo o Estado, a ANP e a Petrobras.

A origem da disputa foi a iniciativa da Petrobras em dividir a fronteira produtiva conhecida como Parque das Baleias em sete campos de petróleo e gás. Essa estratégia empresarial prejudicou a arrecadação do Estado com a participação especial, tipo específico de royalty que só é pago em caso de alta produtividade. É que a divisão da área em sete campos fez com que fossem consideradas as produções isoladas de cada campo, que, se fossem somadas, elevariam o valor devido ao Estado.

O Governo do Estado solicitou a unificação dos campos situados no Parque das Baleias à ANP, que atendeu ao pedido em 2014, determinando a unificação dos campos que compõem o Parque das Baleias no Campo de Jubarte.

Todavia, essa decisão administrativa da ANP foi questionada pela Petrobras, que submeteu a questão à arbitragem. Num primeiro momento, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu suspender a arbitragem. No entanto, a Petrobras obteve do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o restabelecimento do procedimento arbitral, do qual o Estado não participa e que está em curso.

O acordo que está sendo discutido pode render ao Estado mais de R$ 1 bilhão em valores atrasados, e outros R$ 320 milhões por ano ao Governo do Estado. Também serão beneficiados, se o acordo for fechado, a União Federal e os municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Itapemirim, Piúma e Anchieta.

“Estamos procurando construir um campo de convergência para que possa ser feito um acordo e resolver essa questão. É um acordo que vai ser muito bom para o país, pois servirá como balizamento para que essa questão possa ser tratada em outras regiões de produção do Brasil. A ANP é quem nos representa nesse processo, e nos sentimos bem representados. Esperamos chegar a um bom acordo”, informou o governador Paulo Hartung.

“Não é um debate simples. É bastante complexo. Por isso foi parar na arbitragem. Esperamos ser capazes de construir um acordo positivo para todo mundo. O Governo do Estado e a Agência estão tentando este acordo fora da arbitragem. O governador sempre foi um promotor do diálogo. Nós também. E esperamos que esse diálogo chegue a um resultado positivo”, disse o diretor-presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone.

Redução de royalties para campos maduros

Outro tema abordado na reunião foi a redução dos royalties para produção incremental em campos maduros, que será discutida em audiência pública realizada pela ANP no dia 29 de junho. O Governador Paulo Hartung apoia a iniciativa, mas solicitou à ANP que o Estado e seus municípios não tenham perdas de receita.

“Buscamos investimentos para os poços maduros e que estão com produção em declínio, para que voltem a produzir em quantidade maior. Evidentemente precisamos criar estímulos à produção. E a proposta, que tem o apoio do Governo capixaba, é diminuir a cobrança de royalties para que sejam atraídos investimentos que possam recuperar parte da produção. Porém, sugerimos à ANP um cuidado especial para que o Estado e os munícipios não venham perder receitas com royalties e participação especial” – opinou.

Foram debatidas, ainda, medidas para o País ampliar e evoluir na produção de petróleo e gás. Na reunião de trabalho aconteceu a discussão também sobre as audiências públicas realizadas pela ANP para colher junto ao mercado propostas para uma regulamentação que defina prazos de reajustes de preços dos combustíveis.

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