O Governo do Estado ajuizou, nesta quinta-feira (12), na Justiça Federal de Vitória, uma Ação Civil Pública (ACP) contra a União, para que seja suspensa a decisão administrativa do Governo Federal de condicionar a prorrogação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória-Minas à realização de investimentos na Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico). O anúncio do ajuizamento foi feito logo após a protocolização da ACP, em entrevista coletiva concedida pelo governador Paulo Hartung, pelo procurador-geral do Estado Alexandre Nogueira Alves e pelo secretário de Desenvolvimento José Eduardo de Azevedo.
Hartung destacou que, apesar da judicialização do tema, o Governo do Estado segue aberto ao diálogo para discutir uma solução sobre o tema. Hartung reafirmou que os investimentos serão importantes para modernizar a infraestrutura logística do Estado e, consequentemente, proporcionar o desenvolvimento socioeconômico e oportunidades aos capixabas.
“Essa Ação Civil Pública foi trabalhada pela nossa Procuradoria-Geral e hoje ingressamos na Justiça Federal. Estamos muito confiantes. Fizemos um estudo detalhado e estamos apresentando à Justiça. Estamos confiantes que a Justiça Federal e o Ministério Público Federal irão nos auxiliar em duas coisas importantes, a fazer justiça com o Estado do Espírito Santo, que há anos recebe o escoamento da produção de minério com impactos sociais e ambientais graves. O pó preto é um exemplo disto. É preciso que o Estado tenha compensação. A segunda questão é a lei que deve ser respeitada. A nossa ação é no sentido de garantir o interesse dos capixabas e um legado que permita ao Estado se desenvolver economicamente” – ponderou.
O governador falou também da importância e dos impactos da mineradora Vale. Hartung ressaltou a importância dos diferentes segmentos do Estado estarem engajados nesta disputa. “A Vale tem uma importância enorme na economia do Estado, mas também tem impactos ambientais. A Vale tem aferido resultados bilionários com as operações em solo capixaba. Além disso, o minério é uma oferta finita. A oportunidade que temos de a Vale produzir um legado ao Estado é agora. É um assunto de interesse dos 78 municípios porque dialoga com a vocação logística que o Espírito Santo tem por conta de sua localização geográfica. Precisamos unir as forças como os outros Estados fazem muito bem” – conclamou Paulo Hartung.