A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes que estiverem sem contabilistas responsáveis, ou que indicaram um profissional, mas que este ainda não aceitou o convite por meio da Agência Virtual, poderão sofrer restrições à emissão e recepção de documentos fiscais, “conforme previsto no Regulamento do ICMS”.

O gerente de Arrecadação e Cadastro, Leandro Gonçalves Kuster, explicou que os bloqueios já começariam nesta segunda-feira (19). “As restrições à emissão e recepção de documentos fiscais para as empresas que se encontrarem sem contabilista vão se iniciar, pois hoje possuímos em nosso cadastro mais de mil contribuintes nessa situação”, comentou.

O secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, alerta que empresas devem estar cientes que a Sefaz poderá impor restrições pós-concessão da inscrição estadual. “Além disso, podemos realizar bloqueios nos casos de atividades irregulares, de infrações à legislação tributária e de omissão nas informações econômico-fiscais”, disse.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (CRC-ES), Roberto Schulze, destaca os pontos que considera positivos na ação: “Será importante para a empresa, pois ficarão cientes de sua irregularidade, principalmente eventuais empresas que fecharam as portas, mas não deram baixa em suas inscrições. É bom para o contabilista, que exercerá sua função, e também muito positivo para o próprio Estado, contribuindo para a fiscalização de seu cadastro”.

“Caso o contribuinte não indique um novo contabilista no prazo de 60 dias –contado da data do bloqueio à emissão e recepção da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal do Consumidor eletrônica (NFC-e) – a sua inscrição poderá ser cancelada de ofício pela Receita Estadual” – adverte a Sefaz.

Os profissionais contábeis que não prestam mais serviço a uma empresa poderão comunicar o encerramento de vínculo profissional com o contribuinte por meio do pedido de descredenciamento na área restrita da Agência Virtual. Além disso, deve confeccionar o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica.

Para regularizar a situação da empresa que esteja sem contabilista junto à Sefaz, o sócio responsável deve acessar a Agência Virtual da Receita e indicar um contabilista habilitado no CRC-ES.

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