O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) autuou 12 estabelecimentos e realizou oito interdições durante fiscalização conjunta realizada entre sexta-feira (8) e o domingo (10) em Vitória.
De acordo com a assessoria do órgão, essa é uma ação da equipe de Operação Gestão de Risco Covid-19, do Governo do Estado, que tem o objetivo de orientar e fiscalizar estabelecimentos comerciais quanto ao horário de funcionamento permitido, dentre outras normas determinadas pela Portaria 226-R, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). Os bairros fiscalizados foram Praia do Canto, Jardim da Penha e Jardim Camburi.
Ainda segundo o Procon, além das equipes do órgão, também participam da equipe de fiscalização integrada a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e os fiscais de posturas da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) de Vitória.
“Desde o início da pandemia do novo coronavírus a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros têm realizado um trabalho de orientação no comércio sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos e outras normas determinadas pela Portaria 226-R, da Secretaria da Saúde, e pelo Decreto Estadual. Devido ao descumprimento e resistência por grande parte dos bares e restaurantes, o Procon intensificará a fiscalização no segmento para a aplicação de sanções administrativas a quem desobedecer às ordens do poder público” – admite o diretor-presidente do Procon, Rogério Athayde.
Ele afirmou ainda que a violação das diretrizes estabelecidas pelas vigilâncias sanitárias e pelo Decreto Estadual de combate à pandemia constitui infração administrativa.
NOTIFICAÇÕES
Além do trabalho fiscalizatório, o órgão notificou duas distribuidoras de laticínios do Estado, a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Espírito Santo (Sinregas/ES), para que orientem os associados a não elevar, sem justa causa, os preços dos produtos.
Também foram notificadas cinco grandes distribuidoras e envasadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Estado, pedindo informações acerca de um possível desabastecimento e falta do gás de cozinha no mercado capixaba.
