A série de ações dos profissionais da Educação pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério teve culminância com ato político, nesta quarta-feira (16), no Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus. Liderado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), o movimento protocolou um documento com reivindicações ao Executivo.
Em entrevista à Rede TC de Comunicações, o presidente do Sindserv, Herikson Locatelli afirma que os professores requerem a adequação imediata do piso salarial da categoria, atualizado pelo Governo Federal em janeiro de 2025, e admitem negociar o retroativo. Ele explica que desde 2022 a legislação não é atendida pelo Município. Trata-se da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que completa 17 anos em 2025.
Durante o ato, um grupo de professores mateenses realizou uma concentração defronte ao Centro Administrativo da Prefeitura, às 12h desta quarta-feira. Em seguida, os profissionais adentraram ao prédio, momento em que o presidente Herikson protocolou o documento com as solicitações. A atividade foi a última de uma série de manifestações programadas pelo Sindicato que foram realizadas ao longo dos últimos sete dias.
“O Município não cumpre o Piso Nacional e a categoria está batendo em algo que é direito, é algo que está na Legislação, é uma Lei Federal” – salienta o presidente do Sindserv. À Reportagem, ele fez questão de frisar que a atividade realizada ontem não era um ato de paralisação. Por esse motivo, os professores foram ao Centro Administrativo no horário de almoço, pois em outros momentos estariam nas salas de aula.
“[Estamos aqui] para demonstrar ao Município que a gente está à disposição de negociação, mas do que tem para atrás. Aí tem que ser negociado”, frisa Herikson, ao explicar que, por se tratar de uma legislação federal, não cabe negociação quanto ao cumprimento ou não, e sim sobre o retroativo referente ao que não foi pago até o momento.
O reajuste do piso salarial dos professores é obrigatório e ocorre anualmente em janeiro. O valor é definido pelo Ministério da Educação (MEC).
“Agora, o piso [salarial] tem que ser implementado de imediato, porque é para cumprimento de uma Lei Federal”, reitera. O presidente do sindicato adiantou ainda que aguardará o posicionamento do Executivo diante do movimento realizado e acrescentou que novas assembleias podem ser agendadas para definir os próximos passos.
Servidores pedem nova reunião com a Prefeitura
No mesmo documento que reivindica a aplicação imediata do Piso Nacional do Magistério, os servidores públicos municipais solicitam o agendamento de nova reunião com a Administração Municipal. Na ocasião, foi sugerida a data do dia 24 de abril, mas a categoria manifesta a disposição de comparecer caso outra data seja agendada.
“Já tivemos uma conversa, mas não obtivemos muito sucesso pela ausência de demais integrantes da equipe técnica do prefeito [Marcus Batista], que deveriam estar presentes para poder auxiliar a gente na tratativa. Mas, também, foi antes de fechar o primeiro trimestre e foi algo que ele [o prefeito] pediu: esperar terminar o primeiro trimestre para analisar os recursos [da Prefeitura] e verificar a viabilidade de cumprimento do Piso. Volto a dizer, a gente entende a questão do estudo, mas o Piso é uma Lei que deve ser cumprida” – enfatiza Herikson.
No documento protocolado ontem, os servidores apontam que o Piso Nacional do Magistério foi atualizado em janeiro de 2025 para R$ 4.887,77, considerando uma jornada de 40 horas de trabalho. Em São Mateus, os profissionais atuam por 25 horas, sendo assim, o valor que deveriam receber é de R$ 3.042,36. No entanto, eles alegam que o valor recebido atualmente para uma jornada de 25 horas é de R$ 2.403,73, sendo que a última atualização foi registrada em 2022.
Professora Valdirene afirma
que Prefeitura precisa
responder sobre o Piso
A vereadora Valdirene Bernadino Pires, mais conhecida como Professora Valdirene, também esteve presente no ato político ontem defronte ao Centro Administrativo da Prefeitura de São Mateus. Para a parlamentar, que também é educadora efetiva da rede municipal, o Município precisa responder sobre o Piso Nacional do Magistério. “Nós estamos fazendo movimentos para que nosso piso salarial não seja esquecido”, reforça, em entrevista à TC.
A parlamentar avalia que as ações realizadas do dia 10 até esta quarta-feira (16) foram boas. “A gente tem que esclarecer uma coisa. O magistério não está de greve, como estão dizendo por aí. Nós estamos em um ato legítimo. Informamos ao Município que desde janeiro [deste ano] foi proposto o novo piso salarial e nós estamos desde 2022 sem ele. Esses atos são para lembrar o Executivo da importância que se cumpre o piso salarial” – esclarece.
Conforme Valdirene, os atos realizados pelo movimento não foram em horário de trabalho e sim em horário do almoço e de recreio. “Porque ainda não estamos de greve”, reitera.
A vereadora alega também que outras assembleias devem ser convocadas pelo Sindserv para uma definição dos próximos passos. “Porque o Governo [Municipal] precisa nos responder em relação ao Piso Salarial, porque é desde janeiro que o novo piso foi estabelecido e também desde 2022 foi a última vez que teve a adequação. Não estamos querendo tirar nada de ninguém, não estamos pedindo aqui nem reajuste. Nós queremos o Piso salarial do Magistério” – sustenta.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Reportagem procurou a Prefeitura no início da tarde de ontem para solicitar um posicionamento sobre as demandas apresentadas pelos profissionais da Educação, incluindo o questionamento se há perspectiva para o cumprimento da legislação que estabelece o Piso Nacional do Magistério. O secretário municipal de Comunicação, Gilson Meireles, disse, naquele momento, que estava retornando do almoço e que verificaria a demanda. No entanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
Foto de Destaque: Wellington Prado/TC Digital
