Descumprir medida protetiva e importunação sexual é para prisão em flagrante. A gerente de Integração Institucional da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Fernanda Braumer, aponta que essas atualizações na legislação estiveram entre os pontos abordados na capacitação dos militares que atuam na Patrulha Maria da Penha. O treinamento voltado aos policiais da área de abrangência do CPO-Norte aconteceu ontem (30), no auditório do Batalhão de São Mateus.
Advogada e mestre em Segurança Pública, Fernanda disse que desde 2015 existe o trabalho da Patrulha Maria da Penha, de atendimento e fiscalização das medidas protetivas para as mulheres. Conforme ressaltou, desde então os militares que atuam na área passam por formação contínua. Além de atualizar a legislação, a integração da rede de atendimento da Lei Maria da Penha é reforçada, incluindo a Delegacia da Mulher e os serviços do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Fernanda salienta que entraram em vigor, neste segundo semestre, leis que determinam a prisão em flagrante, caso seja a verificada o descumprimento da medida protetiva obtida pela mulher e em casos de importunação sexual. Conforme disse, agora o trabalho dos militares ficará facilitado no atendimento às mulheres com medida protetiva.
Presente na capacitação, a titular da Delegacia da Mulher de São Mateus, delegada Andréa Magalhães, mostrou satisfação em participar da atividade realizada pela Sesp, principalmente pelo cumprimento do trabalho integrado que está previsto na Lei Maria da Penha.
“É importante o encaminhamento da vítima para um trabalho multidisciplinar. Ela precisa de um acolhimento. No programa de visita tranquilizadora, realizado pela Patrulha Maria da Penha, devem ser feitas visitas na casa dessas vítimas, em dias e horários diferentes, para ouvir, acolher e mostrar que ela não está sozinha. Este é um trabalho de recuperação da autoestima deste pós-traumático, além do que é exercido pelo Creas através do atendimento psicossocial” – sustenta.
