A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Doutor Hércules, realiza nesta quarta-feira (17), no Sesi/Sesc de Aracruz, às 18 horas, audiência pública sobre os impactos da judicialização da Saúde no centro-norte do Espírito Santo.
De acordo com a Assembleia Legislativa, é a segunda de quatro audiências públicas programadas para debater o impacto, nas prefeituras capixabas, da judicialização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A primeira aconteceu no último dia 27 de março em Vila Velha.
Participam gestores municipais e representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e demais instituições organizadas.
O presidente da Comissão, deputado Doutor Hércules (MDB), disse que as audiências públicas sobre o tema não significam que “somos contra a judicialização”. Ele justificou que o debate é necessário para verificar o que precisa ser aperfeiçoado para que não haja injustiças nem contra os pacientes, nem contra os gestores.
De acordo com Hércules, a falta de recursos é uma realidade em todo o país, mas é preciso que, antes de judicializar haja diálogo. “O Ministério Público e a Justiça precisam pesar cada situação, verificando se o gestor, em casos pontuais, não está atendendo por negligência ou porque não tem condições”, defendeu.
Na audiência final, marcada para 8 de agosto na Assembleia Legislativa, será aprovado um relatório com propostas para contribuir com o debate nacional sobre o assunto. “Queremos apresentar essas ideias no 7º Congresso Brasileiro Médico-Jurídico que já vinha discutindo a judicialização da saúde em suas últimas edições”, informou o deputado.
