Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (16), os deputados aprovaram duas propostas. Uma delas garante o benefício da meia-entrada a professores da rede pública ou particular, ativos ou aposentados, em eventos culturais e esportivos. O Projeto de Lei (PL) 188/2022, assinado pelo parlamentar Marcos Mansur, recebeu parecer favorável nas comissões de Justiça, Cultura, Educação e de Finanças antes de ser acatado em plenário.
O benefício contempla também diretores, coordenadores pedagógicos, supervisores e titulares de cargos do quadro de apoio das escolas públicas municipais e estaduais; servidores das secretarias de educação municipais e estadual; funcionários da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames); e agentes de suporte educacional.
Se o projeto for sancionado pelo governo, a meia-entrada terá validade em espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais recreativas, entre outros eventos culturais. No caso dos esportivos, a medida vale apenas para aqueles organizados e promovidos pelas entidades capixabas de desporto.
MOTOS ELÉTRICAS
Os parlamentares também deram aval ao PL 631/2021. De autoria do deputado Gandini, a proposta obriga o Poder Executivo a criar regras para a circulação de veículos cicloeletrétricos, mais conhecidos como motos elétricas.
A proposição passou pela análise conjunta das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e de Finanças com emenda apresentada pelo deputado Dary Pagung. A alteração acatada autoriza que o Executivo promova a regulamentação referida no texto em 180 dias, e não em 60 dias, como previa a matéria original.
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