A instalação de câmeras de vídeo com áudio em viaturas das polícias Civil e Militar é objeto de proposta do deputado estadual Gandini, em tramitação na Assembleia Legislativa. De acordo com o Projeto de Lei 108/2019, a proposta é que os equipamentos sejam instalados também nas viaturas da Defesa Civil e em uniformes de policiais. O deputado apresentou requerimento para que o PL tramite em urgência.
Segundo a proposta, a instalação de microcâmera nos uniformes deverá alcançar os policiais civis e militares que atuam externamente em ações da polícia ostensiva e investigativa.
De acordo com o PL, as câmeras e microcâmeras deverão ser interligadas ao sistema de comunicação central dos órgãos de segurança pública do Estado a fim de registrar toda a atividade dos policiais durante o expediente. As imagens geradas, segundo a matéria, deverão ser arquivadas por pelo menos cinco anos.
Para justificar a iniciativa, Gandini alega que a iniciativa visa proteger os agentes de segurança pública e aqueles que são alvos de suas ações, além de valorizar o desempenho de bons profissionais.
“A proposta, além de útil para legitimar a atividade policial, faz-se necessária, especialmente para a solução de crimes em que estejam envolvidos agentes da segurança pública, e, da mesma forma, para reconhecer e celebrar os bons profissionais dessa atividade” – afirma o deputado.
Na justificativa da matéria, Gandini cita que a medida é adotada em diversos países e em estados brasileiros como São Paulo e Rio de Janeiro.
Foto do destaque: GovernoES/Divulgação
