A Secretaria de Defesa Social prepara uma ação para orientar o uso de taxímetro em São Mateus. De acordo com o coordenador do Setor de Táxi e Mototáxi da secretaria, Valmir Soares da Silva, uma reunião com o comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar deve ser agenda ainda para esta semana. O objetivo é realizar a ação na próxima semana com o apoio da PM. Valmir detalha que, além das equipes da Prefeitura, incluindo o setor de Trânsito e a Guarda Civil Municipal, também está prevista a participação do Procon na ação.

Segundo Valmir, a ação é resultado de uma orientação do Ministério Público sugerindo que a Prefeitura tomasse providências para fazer cumprir a lei que exige o uso de taxímetro nos veículos de transporte coletivo particular. Consiste em instalar placas informando o uso obrigatório do equipamento de cobrança nos pontos de táxi, além de fixar adesivos nos veículos orientado os usuários a exigirem o uso do equipamento. Ele afirma que no material há informações para que as pessoas denunciem qualquer irregularidade ao Procon.

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Caso o taxista se recuse a usar o taxímetro, Valmir afirma que, em sendo denunciado ao órgão de defesa do consumidor, ele poderá ser multado e sofrer até mesmo outras penalidades previstas em lei. Ainda segundo ele, a fiscalização do cumprimento da legislação ficará por conta do Setor de Trânsito da Prefeitura.

Conforme explicou Valmir, o uso do taxímetro é obrigatório e os táxis que atuam em São Mateus já possuem o equipamento, porém ele não é utilizado por falta de orientação ou porque simplesmente as pessoas não exigem o seu uso. O coordenador orienta também o denunciante a guardar provas, como o recibo da corrida e a identificação do carro e do taxista para facilitar a apuração de possíveis irregularidades.

A Lei 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão do taxista, estabelece que, em municípios com mais de 50.000 habitantes, é obrigatório o uso do taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente. O equipamento deve ainda estar em perfeito estado e não pode apresentar furos, partes quebradas ou falhas no segmento de dígitos. Além disso, o cifrão da moeda corrente, o real, deve estar bem visível no aparelho. De acordo com Valmir, em São Mateus, o serviço está regulamentado pelo Decreto Municipal 5.035, de 2010.

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São Mateus–ES

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