Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) rejeitou os embargos de declaração apresentado pela defesa do prefeito Walyson José Santos Vasconcelos, o Mateusinho (Podemos), contra o indeferimento da candidatura dele nas Eleições 2024. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (30).
Novamente acompanharam o voto do relator Marcos Antônio Barbosa de Souza, desta vez pela rejeição dos embargos de declaração, os magistrados Adriano Sant’ana Pedra, Alceu Maurício Júnior, Carlos Simões Fonseca, Dair José Bregunce de Oliveira, Isabella Rossi Naumann Chaves e Renan Sales Vanderlei.
Com isso, a defesa de Mateusinho recorre ao Tribunal Superior Eleitoral, última instância da Justiça Eleitoral. Em entrevista à Rede TC de Comunicações, o advogado Luís Carlos Moura Guimarães adiantou que entende que o caso de Mateusinho é “diferente” por conta das circunstâncias da Eleição de 2020, realizada no final de novembro daquele ano por conta do período mais crítico da pandemia do novo coronavírus.
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“É uma decisão esperada por nós. O recurso que foi apresentado não tem como escopo principal a reforma da decisão anterior do TRE-ES. Os embargos de declaração têm o escopo muito reduzido que é para corrigir omissões, contradições, obscuridades, erro material no acórdão. Nós entendemos que esses vícios existiam e, até para viabilizar o recurso especial eleitoral para o TSE, mais subsidiado, porque é um recurso muito técnico, a oposição desses embargos, tecnicamente quando a gente fala opor, ela era mais que necessária. Então, era uma decisão que nós já esperávamos” – disse o advogado.
Ele apontou ainda que o recurso especial eleitoral já estaria pronto nesta terça-feira (1º). “A gente vai levar o caso ao TSE, devemos protocolar hoje [ontem], no máximo amanhã [hoje]. Temos muita tranquilidade porque o caso dele é um caso diferente. Respeitamos, naturalmente, a decisão do juiz do TRE-ES, mas nós entendemos que ela está equivocada e a gente vai brigar para que o registro dele de candidatura seja deferido e que a vontade popular seja configurada, se assim entender a população, pelo atual prefeito”.
O advogado Luís Carlos Moura Guimarães reforçou que a defesa de Mateusinho “está com muita tranquilidade” e que vai “continuar a levar a discussão, trazer para Brasília, com muita confiança”.
ENTENDA O CASO
No dia 6 de setembro foi publicada a decisão da Justiça Eleitoral de Conceição da Barra que julgou procedente as impugnações apresentadas pelas coligações dos candidatos Erivan Tavares (PSB) e Toninho de Deus (União Brasil), indeferindo assim o pedido de registro de candidatura de Mateusinho. Já em decisão do 17 de setembro, o pleno do TRE-ES manteve o indeferimento.
As alegações das coligações, aceitas pelas primeira e segunda instâncias, apontam que Mateusinho estaria a pleitear a reeleição para um terceiro mandato, uma vez que, em 2020, quando exercia o cargo de vereador, ocupou a função de presidente da Câmara de Conceição da Barra e, como consequência, assumiu o cargo de prefeito nos seis meses anteriores às eleições daquele ano.
Na época, o prefeito Chicão e o vice Jonias de Braço do Rio tiveram a chapa cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo sob a acusação de abuso de poder econômico nas eleições anteriores. Nesse tipo de caso, o presidente da Câmara assume o mandato até um novo prefeito ser escolhido numa eleição suplementar.
No entanto, como era o primeiro ano de pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) suspendeu as eleições suplementares. A eleição ordinária, que geralmente ocorre no primeiro domingo de outubro, foi realizada em 2020 no dia 15 de novembro, com a eleição de Mateusinho.
Desta forma, a Justiça Eleitoral de Conceição da Barra entendeu que Mateusinho não pode concorrer à reeleição neste ano porque estaria tentando um terceiro mandato.
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