O prefeito Daniel Santana defende a escolha da Cesan para a concessão dos serviços de abastecimento de água potável e de coleta de esgotos em São Mateus, que são prestados atualmente pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Em convite enviado à Rede TC para as audiências públicas sobre o tema, ele afirma que o Município não conseguiu cumprir as metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído em 2014 e que está sendo revisado, “cujos investimentos necessários superam a casa dos R$ 500 milhões”.
Em defesa da Cesan, o prefeito considera o histórico da companhia de execução dos serviços em 52 municípios capixabas, além do “atual planejamento de investimentos estimados em mais R$ 2 bilhões no Estado”. Desta forma, defende, como solução definitiva para o problema do saneamento básico no Município, uma parceria com o Governo Estadual, “por meio de convênio de cooperação e celebração de contrato de programa com a Cesan”.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Nesta semana, duas audiências públicas estão agendadas para acontecer em São Mateus. A primeira será na Vila de Nestor Gomes, na quinta-feira (25), às 18h, no auditório da Associação dos Produtores Rurais (Aprung). A segunda, na sexta-feira (26), está marcada para começar no mesmo horário, no auditório da Faculdade Vale do Cricaré (FVC), no Bairro Universitário.
“Assim, considerando os princípios democráticos de direito e a importância da participação social nas decisões da administração pública, convidamos a participar das audiências públicas”, convoca Daniel. O prefeito destaca ainda que “o Governo Municipal buscou solucionar o problema do saneamento, priorizando a transferência da execução do serviço público para outra instituição de caráter público, evitando, assim, a privatização do serviço”.
SEM CAPACIDADE DE INVESTIMENTO
Na justificativa para a concessão dos serviços de água e esgotos, o prefeito Daniel Santana afirma ainda que o Saae e a Prefeitura não têm condições financeiras para o tamanho dos investimentos necessários. “Há de se considerar, também, que o Saae atualmente cobra a tarifa de R$ 1,35 por metro cúbico, quando o custo real para produção é de R$ 2,09 por m³, apresentando déficit financeiro e inviabilizando a autarquia de realizar investimentos necessários ao cumprimento do Plano de Saneamento”.
SOLUÇÃO PALIATIVA
O prefeito Daniel Santana lembrou que a solução paliativa para solucionar o problema de abastecimento de água em São Mateus foi a perfuração de poços artesianos profundos, iniciado em 2017, de forma emergencial, “não sendo capaz de solucionar definitivamente o problema, pois se trata de demanda crescente”.
SALINIZAÇÃO
Conforme lembra o prefeito, São Mateus passa por dificuldades no abastecimento de água potável à população, principalmente nos períodos críticos de crise hídrica, quando é registrado índice elevadíssimo de salinização no ponto de captação do Saae no Rio Cricaré, no Bairro Porto.
O prefeito destacou ainda que, em períodos anteriores, o índice de cloreto de sódio na água superou os 20.000 PPM (partes por milhão), quando o máximo permitido pela Organização Mundial da Saúde para o consumo humano é de 250 PPM.
São Mateus-ES
