Da Vitória reforça pedido de cancelamento da concessão da Eco101

O deputado federal Josias da Vitória quer a rescisão do contrato da Eco101 com o Governo Federal na concessão do trecho da rodovia BR-101 que corta o Espírito Santo. A concessionária foi um dos alvos da Operação Infinita Highway, deflagrada quinta-feira (11) pela Polícia Federal, com apoio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de desarticular suposto esquema criminoso voltado ao superfaturamento das tarifas de pedágios nas rodovias federais nos estados de Espírito Santo, Bahia e Goiás.

Da Vitória relata que não é necessária uma nova ação popular para a rescisão da concessão, já que existe uma impetrada por ele em 2017 na Justiça Federal, quando era deputado estadual. Ele entende que a rescisão contratual deve ser por quebra de contrato da parte da Eco101. Ele frisa que a ação impetrada no Espírito Santo foi remetida ao Rio de Janeiro e, há um mês, retornou com a determinação que seja julgada no Estado.

O deputado Da Vitória acrescenta que na ação já consta manifestação do Tribunal de Contas da União de indícios de irregularidades dos laudos que aferiram prestação de contas da Eco101 à Agência Nacional de Transporte Terrestre. O parlamentar entende que a Operação Infinita Highway reforça a ação movida para que a Justiça possa decidir pela rescisão do contrato. Para ele, os envolvidos devem ir para a cadeia. Da Vitória defende que, após o cancelamento, o Governo Federal receba recursos da concessionária por não cumprir itens da concessão e faça “outra concessão com uma empresa mais séria”.

Acionado pela Rede TC, o Ministério Público Federal no Espírito Santo informou, em nota, que foi favorável aos pedidos de busca e apreensão no Estado. “A investigação, que está em sigilo, pretende apurar a suspeita de utilização de relatórios de vistoria falsos por parte da Concessionária Eco101. Os relatórios seriam utilizados para fins diversos, como prestação de contas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e apresentados a outras entidades públicas para obtenção de empréstimos, por exemplo” – acrescenta o MPF.

A Polícia Federal cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas e residências de investigados. Essas ações ocorreram no Espírito Santo, na Bahia, em Goiás e no Distrito Federal. A PF apontou que as concessionárias contratavam a emissão de laudos fraudulentos que atestavam a qualidade das rodovias, evitando a aplicação de multas e outras penalidades pela ANTT, responsável pela fiscalização. Sem citar nome, acrescentou que uma delas aumentou indevidamente o valor cobrado em pedágio, “baseando-se, para isso, em orçamentos fictícios, emitidos por empresas que não existiam”.

ECO101
Procurada pela Rede TC, a Eco101 afirmou, em nota, que não teve acesso ao processo que motivou a operação com busca e apreensão, por isso não iria se pronunciar neste momento. “A empresa está colaborando com as autoridades e reafirma o seu compromisso com a ética e transparência em todas as suas relações profissionais”, registra o documento.

QUEBRA DE CONTRATO
Além dos fatos referentes à Operação Infinita Operação, o deputado federal Josias da Vitória reforçou o entendimento dele, de quebra de contrato por parte da Eco101, referente a duplicação do trecho da BR-101 no Espírito Santo. O parlamentar afirma que, neste ano de 2019, era para ter mais de 200 quilômetros duplicados e atualmente “não duplicou nem 16 quilômetros”. Em contrapartida, Da Vitória ressalta que o Governo Federal cumpriu rigorosamente com os aumentos das taxas de pedágio. Ele estima que a concessionária já recebeu mais de R$ 1,5 bilhão no período de concessão. “Já passou dos limites”, reafirma.
O parlamentar disse ainda que a concessionária não paga nem as multas já aplicadas pela ANTT, recorrendo administrativamente e judicialmente. A comissão federal de acompanhamento das obras da duplicação da BR-101 está em fase de reinstalação. O parlamentar salienta que a comissão, na legislatura passada, teve consultoria do atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.