O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) integra a Comissão Especial que analisará a proposta de reforma do sistema tributário. O parlamentar será o titular do partido no colegiado, que será instalado nesta quarta-feira (10), às 9 horas, pela Câmara dos Deputados, conforme a assessorai do parlamentar adiantou à Rede TC em mensagem no início da noite desta terça-feira (9).
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), acaba com três tributos federais: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Também extingue o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
A proposta cria o Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), de competência de municípios, Estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal. O tempo de transição previsto é de dez anos.
“A Câmara dos Deputados começa a discutir nesta semana a Reforma Tributária, com a PEC 45/19, que unifica cinco impostos em apenas um. Isso vai simplificar o sistema tributário, dar segurança jurídica para o País e dar oportunidade de os empreenderes investirem. Como membro titular da Comissão, já estou estudando o tema e buscando informações para contribuir no debate do texto e propor melhorias para esta reforma que é esperada há anos pelos brasileiros”, disse o deputado federal Da Vitória.
A Comissão Especial foi instaurada por ato do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (9) e terá 43 titulares e igual número de suplentes.
