A 3ª Companhia da Polícia Militar Ambiental (PMA) prendeu um criador ilegal de pássaros silvestres na tarde de quinta-feira (28), no distrito de Guararema, zona rural de Nova Venécia. O homem, de 61 anos, mantinha os animais em cativeiro, sem licença ambiental.

Conforme a PMA, os militares faziam guarnição na região quando avistaram os pássaros silvestres, sem anilhas, presos em gaiolas, numa residência à beira da estrada. Ao todo, o criador possuía três coleiros, dois trinca-ferros e um bico-de-lacre.

A polícia abordou o proprietário da casa e constatou que ele não possuía licença ambiental para a criação dos pássaros. Na casa, a polícia encontrou alguns recipientes contendo materiais utilizados em recarga de munições, além de uma espingarda de pressão calibre 5.5, uma garrucha calibre 22 e duas munições calibre 22. O criador foi detido.

Foto: PMA-ES

Uma adolescente que estava na casa, informou aos policiais que as armas e munições, assim como os pássaros, pertenciam ao seu sogro, de 61 anos, que segundo ela, estaria trabalhando na lavoura naquele momento.

A polícia registra que como a posse de arma de pressão, em tese, não configura crime, a espingarda foi entregue ao cunhado da adolescente, que ficou responsável por guardar o objeto de forma adequada e evitar o acesso de menores de idade ao armamento, como prevê o Estatuto do Desarmamento.

Já a garrucha, as munições e os pássaros silvestres, foram levados à delegacia de polícia de Nova Venécia.

CRIME

A Polícia Militar Ambiental reforça que possuir arma de fogo sem autorização, mesmo que em áreas rurais, configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). O artigo 13 prevê também o crime de Omissão de Cautela, que consiste em permitir que pessoa menor de 18 anos tenha acesso ao armamento.

Da mesma forma, manter animais da fauna silvestre brasileira em cativeiro sem autorização dos órgãos ambientais competentes configura crime, conforme o artigo 29 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), podendo o infrator ser penalizado com detenção de 6 meses a 1 ano de prisão e multa.

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