O plenário da Câmara dos Deputados aprovou esta semana uma proposta que deve ampliar a atuação das cooperativas de infraestrutura no setor de telecomunicações. “O Projeto de Lei 4.061/19, de autoria do deputado federal José Medeiros (MT), foi apensado ao PL 1.481/07 do Senado e permitirá o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à banda larga e telefonia móvel em na zona rural”, relata a assessoria do deputado federal Evair de Melo, em mensagem à Rede TC. O projeto segue para o Senado.
Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), Evair recorda que atuou para que as cooperativas pudessem executar investimentos no setor a fim de prestar esses serviços. Nos processos de seleção dos programas, projetos e atividades pelo conselho gestor do Fust, terão prioridade as iniciativas que envolvam conjuntamente o poder público, a iniciativa privada, as cooperativas, as organizações da sociedade civil e as escolas públicas.
Evair é autor dos projetos de lei 8.824/17 (que permite às cooperativas a prestação de serviço de telecomunicações) e 1.549/15 (que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações e cria a política nacional de incentivo à instalação de telefonia móvel e internet em comunidades rurais). Ambas as propostas contam com o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), ressalta a assessoria do deputado.
Na aplicação desses recursos, será obrigatório dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as situadas fora da zona urbana, de acesso à internet em banda larga em velocidades adequadas até 2024. O Fust passará a ser administrado por um conselho gestor, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
“PASSO IMPORTANTE”
Para o analista técnico e econômico da OCB, Marco Moratto, com a aprovação do PL, o Fust poderá ser usado na expansão, no uso e na melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações nas áreas e regiões mais carentes de conectividade. “Esse é, sem dúvida, um passo importante para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade no campo brasileiro.
Para o cooperativista, esse contexto pode potencializar a atuação das cooperativas de infraestrutura e agropecuárias, com oferta de novos produtos e serviços aos cooperados, por meio das vantagens da conectividade, como e-commerce e até cursos de capacitação.
MAIOR ACESSO
Para Evair de Melo, a internet chegará ao campo com mais rapidez e facilidade. A estimativa é que o Projeto beneficie cinco milhões de produtores rurais.
“O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações”, ressalta a assessoria de Evair.
