O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) protocolou dois novos projetos de lei no Senado Federal. Os textos contemplam que, no estado de calamidade publica, poderão ser adiados os vencimentos de contas de luz, de água e de gás. Se aprovados, também poderá possível suspender cobranças de multas de trânsito.
“Lembrando que, nesta sexta-feira, em sessão remota inédita, o Senado Federal aprovou estado de calamidade pública para enfrentar a crise atual, provocada pelo coronavírus”, ressalta a assessoria de Contarato, em mensagem à Rede TC.
O senador Contarato votou a favor da proposta de reconhecer a calamidade pública neste momento (Projeto de Decreto Legislativo 88, de 2020). Ao todo, 75 senadores e senadoras aprovaram o texto (unanimidade dos votantes).
