sexta-feira, 16 de abril de 2021

Contarato propõe lei para Senado aprovar indicados ao comando da Polícia Federal

Projeto de lei apresentado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES) estabelece a necessidade de aprovação, pelo Senado Federal, do(a) delegado(a) federal indicado pelo presidente da República para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal (PF).

Foi indicado, nesta terça-feira (6), o quarto Diretor-Geral da PF em pouco mais de dois anos do governo Jair Bolsonaro.

Para Contarato, considerando o papel central que a PF tem desempenhado no combate à corrupção no Brasil, é fácil imaginar o quanto a interferência política no seu comando pode não só promover a impunidade, mas também transformá-la em arma política e jurídica contra os críticos e opositores do Presidente da República.

“Por isso, é essencial que a indicação do Diretor-Geral da Polícia Federal seja submetida a uma instância de controle democrática para aferir a sua adequação no cumprimento da função constitucional da PF. O Senado, como já faz ao aprovar ou não os indicados pela Presidência da República para vários órgãos e cargos, exercerá seu papel de independência e fiscalização para barrar a politização e a instrumentalização da PF”, frisa o senador.

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Atualmente, o único requisito para ocupar o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, conforme prevê a Lei nº 9.266, de 1996, é que este o indivíduo seja delegado de Polícia Federal, integrante classe especial. Para além destes critérios mínimos legais, é necessário que o indicado para comandar essa instituição tenha perfil técnico, idoneidade moral e reputação ilibada, além de isenção política.

O Supremo Tribunal Federal investiga, inclusive, no âmbito do Inquérito nº 4831, as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, de que o Presidente da República havia tentado interferir politicamente na PF, substituindo seu Diretor-Geral, para “ter uma pessoa do contato pessoal dele que ele pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.

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