A campanha Fiscal Consumidor, que favorece quem encontrar produto vencido nas prateleiras dos supermercados, continua valendo este ano. O Termo de Cooperação foi assinado pelo Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), tendo validade de dois anos.
Conforme detalha a assessoria do Procon-ES, caso seja encontrado qualquer produto com data de validade vencida, antes de efetuar o pagamento no caixa, o consumidor deverá procurar o gerente do supermercado para receber de forma gratuita e imediata outro produto igual e próprio para consumo.
“Se naquele momento o estabelecimento não dispuser de produto idêntico, o consumidor receberá outro similar e de igual valor ou, ainda, um produto da mesma seção com preço superior (mas deverá complementar a diferença do valor) ou inferior (não fará jus ao crédito remanescente)” – explica o Procon-ES.
Segundo o Termo de Cooperação, independentemente da quantidade de itens do produto vencido encontrado, o consumidor receberá gratuitamente apenas uma unidade do produto idêntico ou similar, dentro do prazo de validade. O consumidor também não poderá receber em crédito ou dinheiro o valor do produto vencido.
O diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, explica que a campanha tem caráter pedagógico e não impede a atuação dos Procons e a realização de fiscalizações, mediante denúncias de consumidores.
