O Conselho Municipal da Cidade de São Mateus (Concidade) realiza uma audiência pública nesta sexta-feira (13), às 14h, em Uruçuquara. De acordo com convite encaminhado à Rede TC, o objetivo é debater propostas de alteração no Plano de Desenvolvimento Municipal (Lei Complementar 123/2016), referentes a zoneamento e/ou perímetro urbano.
De acordo com o Concidade, trata-se de “uma revisão pontual, restrita a alterações nos processos administrativos que tramitaram e obtiveram parecer favorável de alteração de zoneamento e/ou perímetro urbano perante o Conselho da Cidade em 2019”.
O objetivo é reunir técnicos dos poderes Executivo, incluindo a Procuradoria e a Controladoria Municipal, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual, instituições de ensino, Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial do Litoral Norte (Assenor), comunidades locais, associações, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para discutir as condições de modificação de dispositivos da Lei Complementar.
“É muito importante a participação popular e de entidades organizadas. Haverá um ônibus disponibilizado pela Prefeitura saindo do Centro Administrativo às 12h de sexta-feira”, acrescenta a Secretaria Municipal de Comunicação.
