A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo realiza uma audiência pública nesta quinta-feira (7), às 18h30, na quadra de esportes da Vila de Itaúnas, em Conceição da Barra. A audiência é para tratar da proposta do Governo do Estado de concessão à iniciativa privada de parques estaduais, incluindo o de Itaúnas.
De acordo com a deputada estadual Iriny Lopes, autora do pedido para a realização das audiências, o objetivo é ouvir a comunidade local e de territórios do entorno que incluem quilombolas, pescadores, entre outros.
A medida é possibilitada pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo (Peduc), instituído por decreto em 13 de junho, abrangendo os parques estaduais de Itaúnas (Conceição da Barra), Cachoeira da Fumaça (Alegre e Ibitirama), Forno Grande (Castelo), Paulo César Vinha (Guarapari), Mata das Flores (Castelo) e Pedra Azul (Domingos Martins).
A deputada Iriny avalia a concessão como uma privatização. “Digo privatização porque construir resorts, estacionamentos, tirolesas, piscinas e tudo mais não é concessão. Importante ressaltar que unidades de conservação existem para preservar espécies da fauna e flora, muitas delas em risco de extinção em nosso Estado, e não para turismo de massa” – defende.
Outro ponto levantado pela parlamentar é o entendimento de que “não se faz um projeto sem considerar o plano de manejo sem dialogar com as comunidades e estudos de impacto ambiental. E isso certamente não aconteceu, até pelo que ouvimos do secretário na primeira audiência da Comissão, dia 30 de outubro”.
Cada unidade tem plano de manejo específico
A deputada Iriny Lopes manifesta que cada unidade de conservação tem seu plano de manejo específico a ser considerado. “Por isso causa também estranheza que se coloquem seis unidades de conservação para concessão/privatização em um mesmo pacote, como se elas não tivessem detalhamentos sobre as condições da biodiversidade, as atividades possíveis de serem realizadas nesses locais e que diferem de uma para outra”, afirma.
Neste sentido, a parlamentar reforça que a audiência quer dar voz a todas pessoas, “sejam moradoras e moradores da vila, pescadoras e pescadores, de assentamentos e quilombos no entorno, ambientalistas, pesquisadoras/es e fazer essas vozes chegarem ao governo”.
“Para que sejam ouvidas e consideradas agora e não depois do leilão na Bolsa de Valores. Isso, por si só, demonstra que o interesse é meramente financeiro, sem qualquer preocupação ambiental e nem com o futuro das pessoas que moram nessa região e em outras parques que o governo do Espírito Santo pretende privatizar”, complementa.
Foto do destaque: GovernoES/Divulgação
