Constituída pelos vereadores Carlinho Simião (presidente), Cristiano Balanga (relator) e Gilton Gomes (membro), a Comissão Processante instalada na Câmara de São Mateus para apurar denúncia em desfavor do prefeito afastado Daniel Santana terá a primeira reunião conjunta na quarta-feira (3), às 9h, no Plenário Lizete Conde Rios Cavalcante. As informações são da Secretaria de Comunicação do Legislativo Municipal.

Carlinho explica que a Comissão Processante tem 30 dias para apresentar um relatório a ser analisado e votado em plenário por todos os vereadores. De acordo com ele, a Comissão tem a missão de analisar a denúncia protocolada sob o número 001398/2021, de autoria de Eliano Ribeiro, ouvir testemunhas e também avaliar a defesa a ser apresentada por Daniel.

O presidente da Comissão Processante salienta que já foi expedida a notificação de Daniel, que, se não for encontrado para recebê-la no prazo legal, deverá ser notificado por publicação em órgão oficial. Ainda de acordo com Carlinho, Daniel poderá apresentar a defesa dele pessoalmente, ou por meio de um procurador.

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Carlinho adianta que os trabalhos da Comissão serão pautados pela serenidade, seguindo os preceitos legais. Para auxiliar a Comissão Processante, o presidente Carlinho Simião requisitou um grupo de trabalho composto por servidores do próprio Legislativo, conforme preceitua o Regimento Interno. A expectativa é que nesta primeira reunião seja aprovado um cronograma de trabalho da Comissão.

Constituída pelos vereadores Cristiano Balanga (relator), Carlinho Simião (presidente) e Gilton Gomes, o Pia (membro), a Comissão Processante instalada na Câmara de São Mateus deve definir um cronograma de trabalho na reunião conjunta de quarta-feira.
Foto: Secom-PMSM/Divulgação

Ao final dos trabalhos, o relatório será votado entre os três integrantes da Comissão Processante. Em caso de decisão pelo arquivamento, o processo será automaticamente extinto, detalha Carlinho. Se a indicação for pela aceitação da denúncia, deverá ser novamente votada, desta vez pelo plenário, em dois turnos, com a prerrogativa de oito votos favoráveis em cada votação para ser aprovada.

Ainda de acordo com o presidente da Comissão, se a decisão for pelo prosseguimento das apurações, será formada então uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

 

SEGUNDA DENÚNCIA

Em desfavor de Daniel há ainda uma segunda denúncia, essa protocolada sob o número 001412/2021 pelos cidadãos Jeziel Oliveira de Almeida, José Geraldo de Andrade, Eguinaldo Andrade de Santana, Eliezer Ortolani Nardoto, Nilis Castberg Machado de Souza e Cássio Borges Caldeira. A denúncia encontra-se em análise na Procuradoria do Legislativo Municipal, segundo a Câmara de São Mateus.

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Daniel Santana está afastado do comando da Prefeitura por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em decisão assinada no dia 1º deste mês pelo desembargador federal Marcello Ferreira de Souza Granado. Enquanto isso, o comando do Município está a cargo do prefeito em exercício Ailton Caffeu.

 

SESSÃO ORDINÁRIA

Em virtude do feriado de Finados na terça-feira (2), a Câmara informa que a próxima sessão ordinária está marcada para o dia seguinte, quarta-feira (3), às 15h, conforme prevê o Regimento Interno.

 

Foto do destaque: Secom-PMSM/Divulgação

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