A Comissão Especial de Fiscalização da Concessão da BR-101 volta a se reunir nesta terça-feira (4), às 18h30, na Assembleia Legislativa. A pauta deste quinto encontro, presidido pelo deputado Fabrício Gandini, será o licenciamento ambiental necessário para que as obras ocorram. Para falar sobre o assunto, foram convidados representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), detalha a assessoria de Gandini, em mensagem à Rede TC.
“Convidamos novamente os órgãos ambientais, já que eles não puderam estar presentes na última reunião. Queremos esclarecer as dificuldades alegadas pela concessionária para obtenção de licenças ambientais no Estado” – antecipa o deputado.
“Um dos maiores impasses para a duplicação ocorre no trecho norte, por afetar a área da Reserva Biológica de Sooretama, que abrange os municípios de Jaguaré, Linhares, Vila Valério e Sooretama. Por se tratar de uma área natural de Mata Atlântica, a localidade é protegida por legislação específica, o que inviabiliza a retirada dos cerca de 20 metros necessários de cada lado da rodovia, nos 23 quilômetros ao longo da via” – afirma a assessoria de Gandini.
“O contrato de licença da rodovia foi firmado em 2013 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Eco101. Ele prevê a concessão de um trecho de 475,9 quilômetros entre a divisa do estado do Rio de Janeiro com o Espírito Santo até o entroncamento com rodovia BA-698, no Estado da Bahia. O contrato tem prazo de 25 anos e encarrega à concessionária a responsabilidade pela administração, manutenção, recuperação e por outras melhorias na BR-101” – recorda a assessoria parlamentar.
