As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios tem articulado junto à comissão mista no Congresso Nacional, que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus, para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo Aroldi, a ajuda é importante porque a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos por meio de ajudas federais. O rombo é de R$ 51 bilhões.
“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano” – disse Aroldi.
O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios entre os meses de março a junho de 2020. Dos R$ 16 bilhões disponibilizados, apenas cerca de R$ 6 bilhões foram liberados.
O Fundo de Participação dos Municípios é composto por uma porcentagem do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que por sua vez é repassado aos entes.
O presidente da CNM alerta que além da perda de arrecadação por parte dos municípios, as despesas que foram previstas nos orçamentos aumentaram significativamente por conta da pandemia. Diante desse cenário, a entidade cobra que o Governo Federal recomponha, por exemplo, o orçamento de assistência social para aliviar a pressão fiscal das prefeituras.
Brasília-ES
