O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já agendou para dia 18, às 14h, a retomada do julgamento sobre a integração de comarcas no Espírito Santo. Os conselheiros iniciaram a votação em sessão virtual na terça-feira, sendo suspensa após três pedidos de vista, conforme relata o presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patrick de Oliveira Malverdi.
Em 28 de maio de 2020, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou a integração de 27 comarcas. Na área de atuação da 12ª Subseção, sediada em São Mateus, os processos de Jaguaré passariam para a Comarca de São Mateus e de Pedro Canário para Conceição da Barra.
Contrária ao fechamento dos 27 fóruns, a OAB-ES entrou com ação no Conselho Nacional de Justiça e conseguiu uma liminar suspendendo a efetivação da decisão até o julgamento do mérito, que iniciou na terça-feira.
Patrick afirma ainda que a relatora, conselheira Ivana Farina, votou pela improcedência do recurso da OAB (ES) de manter a integração decidida pelo TJES. “Após a manifestação dela teve a manifestação do presidente da ordem [José Carlos Rizk Filho] e do presidente do tribunal de Justiça [Ronaldo Gonçalves de Sousa]. Quando iria para a votação dos demais conselheiros, três conselheiros pediram vista” – relata.
O advogado acrescenta que a Procuradoria-Geral do Espírito Santo e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Sindijudicário) também se manifestaram, sendo o primeiro favorável e o segundo contrário à decisão do TJES.
Advogado avalia que população carente será a mais prejudicada
O presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Patrick de Oliveira Malverdi, avalia que, caso a decisão de integração de comarcas no Espírito Santo seja confirmada, a população carente será a mais afetada.
“Quando a gente tem manifestação contrária é porque o mais prejudicado nesta relação será o jurisdicionado, que não vai ter acesso à Justiça, no caso, a população mais carente”, frisa.
Patrick exemplifica que não há linha de transporte de passageiros direta de Pedro Canário para Conceição da Barra. “Imagine o pessoal de Pedro Canário ter que descer em Braço do Rio, pegar outro ônibus para ir até a cidade de Conceição da Barra. Imagine essas pessoas que recebem um salário mínimo” – sustenta.
Outras manifestações contrárias ao fechamento de comarcas foram dadas desde a decisão do TJES. No dia 29 de abril, por exemplo, o deputado federal Evair de Melo reiterou o pedido de suspensão da integração em oficio encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli.
Em junho do ano passado, moradores de Jaguaré fizeram um protesto pelas ruas da cidade contra o fechamento do Fórum.
A decisão extinguirá as comarcas de Água Doce do Norte, Alto Rio Novo, Apiacá, Atílio Vivácqua, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Conceição do Castelo, Dores do Rio Preto, Fundão, Ibitirama, Iconha, Itarana, Jaguaré, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Marilândia, Mucurici, Muqui, Pedro Canário, Presidente Kennedy, Rio Bananal, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte e Vargem Alta.
Contarato é contra extinção de comarcas no Espírito Santo
O senador Fabiano Contarato reafirmou ontem ser contra a integração de 27 comarcas no Espírito Santo, conforme decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Na terça o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o julgamento da ação da Ordem do Advogados do Brasil (OAB-ES) contra a determinação, porém a decisão foi adiada após pedido de vistas.
Contarato já conversou com o governador do Estado, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil e com o próprio Conselho Nacional de Justiça externando a preocupação e o apoio à manutenção das comarcas.
“Precisamos impedir o fechamento de mais de um terço das comarcas capixabas em funcionamento. O Conselho Nacional de Justiça adiou a votação dessa medida, mas lutaremos para barrá-la. Quem vai sofrer com esse fechamento são os mais pobres, que precisam dos serviços da Justiça no fórum do município, como o acesso à defensoria pública. Além disso, uma ação como essa vai diminuir a representação judicial de vários municípios. Estamos em contato com as autoridades para reiterar nossa preocupação e nosso apoio às comarcas e à prestação de serviço feita a quem mais precisa. Estamos juntos nessa luta!” – reforçou o senador.
Foto de destaque: TC Digital
