Por

Claudio Caterinque

Repórter

A deputada federal Jack Rocha (PT) participou de diversas agendas no norte do Estado, incluindo em São Mateus, na semana passada. Em entrevista exclusiva para a Rede TC de Comunicações, falou sobre a expectativa da votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que tem previsão de acontecer amanhã.

Para a Reportagem, ela destaca que, no Brasil, a classe média paga imposto para os super-ricos e que a votação trata da vida de cerca de 15 milhões de trabalhadores. “Desconto para quem ganha até R$ 7.380 e isenção para quem ganha até R$ 5 mil. A gente está falando do professor, do fotógrafo, do jornalista, muitas vezes do assistente administrativo, do dentista. A gente está falando do advogado, das pessoas que entraram na classe média e que pagam imposto para os super-ricos do Brasil. É uma agenda superimportante” – frisa.

A deputada federal capixaba assegura que votará a favor do projeto, mas afirma entender que o Congresso Nacional vive atualmente de pautas bombas. “E uma parcela do Congresso não tem olhado para as urgências do povo. Eles querem negociar e dizem que só vão colocar a pauta do I.R. para andar se pautarem a anistia” – observa Jack Rocha, antecipando que o Governo Federal poderá ter dificuldades em aprovar a proposta.

“Não é justo”

“Essas pessoas [da classe média] pagam. Não é justo que o trabalhador pague Imposto de Renda e bilionário não pague. O dono da bet não paga, o banqueiro não paga. Então, a gente está falando que, mais do que isenção, é uma agenda de justiça tributária. O que a Constituição fala é que a gente tem que ter justiça tributária. Então, vejo que é muito importante a gente ter essa construção”.

A parlamentar reforça que o modelo tributário atual não é justo com o trabalhador que paga o imposto de renda, tributo que inclusive é investido na cidade. “Estou falando do pequeno empresário, da pessoa CLT, daquela que está também no MEI e que tem que declarar”, argumenta.

PEC DA BLINDAGEM

Outra proposta que Jack Rocha diz ser contra, inclusive demonstrando isso durante votação na Câmara dos Deputados, é a chamada PEC da Blindagem, que foi arquivada no Senado após rejeição por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Segundo ela, o arquivamento só foi possível porque as pessoas foram para as ruas, no dia 21 de setembro, “numa indignação imensa porque parlamentar não precisa de mais privilégios”.

Anistia é instrumento de chantagem ao Governo Federal, avalia deputada

A parlamentar capixaba ainda demonstrou preocupação com a votação do projeto que políticos da direita estão chamando de PEC da Dosimetria. Segundo ela, alguns parlamentares estão querendo colocar o tema em pauta hoje. “É um projeto realmente de anistia. E esse projeto é para beneficiar apenas quem esteve envolvido nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro [de 2023] e o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Isso significa que a lei não é igual para todo mundo, né? Aquela pessoa que está no sistema prisional não vai ter o benefício da anistia como o ex-presidente” – avalia.

A deputada afirma ainda que a proposta, que ela entende que a direita quer ressuscitar no Congresso Nacional, fere a Constituição Federal. “Fora que abre o precedente para o seguinte: ‘Olha, eu não gostei do julgamento do juiz no STF, então vou para a Câmara legislar a favor dos meus amigos e quero fazer uma lei para beneficiar apenas meus amigos’. A população brasileira não pode ficar refém desse tipo de decisão”.

Segundo ela, a anistia, hoje, é instrumento de chantagem ao Governo Federal. “Vejo dessa forma, mais do que aquele jogo político que as pessoas querem reduzir. É uma chantagem ao povo trabalhador e aos que contribuem com a União porque os impostos que nós pagamos contribuem para o orçamento da União. A população brasileira não pode ficar refém desse tipo de decisão” – conclui.

AGENDAS NO NORTE

A deputada federal Jack Rocha participou na sexta-feira (26) de uma Assembleia Geral da Comissão Remanescente Quilombola de São Mateus e Conceição da Barra sobre a repactuação do acordo de recuperação da Bacia do Rio Doce. A agenda ocorreu à tarde, na Comunidade de Nova Vista I, na região de Santa Maria, em São Mateus. À noite, ela prestigiou a comemoração dos 25 anos do Univc.

Jack Rocha afirma ainda que o mandato dela está articulando, junto com outras forças políticas, uma nova visita do presidente Lula ao Espírito Santo, desta vez para inaugurar o campus do Instituto Federal de Pedro Canário. Na visita anterior, em Linhares, havia a expectativa de que o presidente estaria também em São Mateus, o que acabou não se cumprindo.

“Nós queremos ver o presidente Lula aqui em São Mateus sim. Acho que o próprio presidente precisa ver a construção que ele tem feito porque é uma decisão política dele colocar o Norte do Espírito Santo na rota do orçamento, na rota do desenvolvimento, mas a partir das pessoas” – complementa a deputada.

Foto do destaque: Wellington Prado/TC Digital